Comissão aprova projeto de lei para retomar o transporte coletivo em Santa Catarina

*Matéria atualiaza em 13/05 às 22h30 — A Comissão de Constituição e Justiça  aprovou nesta terça-feira (12), um projeto de lei que reconhece o transporte urbano municipal e intemunicipal de passageiros como essencial para a população, mesmo que Santa Catarina se encontre em estado de calamidade pública, emergência e pandemia.

A matéria, de autoria do deputado Sargento Lima (PSL) foi apresentada pelo relator, deputado Fabiano da Luz (PT).

"Reconhecer que o transporte público coletivo é considerado como atividade essencial é atender a grande demanda em Santa Catarina. Primeiro por sermos um dos poucos estados que não tem o transporte público em funcionamento, e segundo porque com o retorno das atividades do comércio e indústria, a grande dificuldade é o deslocamento dos funcionários que não conseguem chegar em seu trabalho. Agora depende do governo do estado e de cada prefeito de seu município criar as regras e regulamentar esse sistema", disse o deputado.

No final do mês de abril, Carlos Moisés informou que não há previsão para retorno do transporte coletivo porque os números não indicam segurança para esse tipo de atividade.

—É óbvio que as pessoas tem se questionado como que vai trabalhar se não tem transporte. Não é o momento ideal, não é padrão ideal, mas é o que é possível hoje. Nós acreditamos piamente que o transporte coletivo, no formato que ele é desenhado para a população brasileira, o nível de contato, de proximidade que as pessoas tem umas com as outras, vai avançar severamente o contágio, disse Moisés na ocasião.

“O Estado tem a obrigação de garantir transporte seguro à população, pois o povo depende desse serviço para deslocar-se dentro dos limites das cidades e entre as cidades do Estado, havendo a necessidade de garantir a saúde e o trabalho dos cidadãos. Claro que cada cidade deve considerar sua realidade local para avaliar o retorno, ou não”, declarou o deputado Luiz Fernando Vampiro.

O projeto de lei foi aprovado em sessão de quarta-feira (13), por maioria dos votos. O projeto recebeu 30 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
O texto seguirá agora para sanção ou veto do governador Carlos Moisés (PSL).

Em coletiva de imprensa, Moisés disse que "esse é um assunto que está sendo debatido há mais de 30 dias com o setor [de transportes] e anunciou a retomada do transporte público em Santa Catarina.