Comissão aprova projeto de lei para retomar o transporte coletivo em Santa Catarina

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*Matéria atualiaza em 13/05 às 22h30 — A Comissão de Constituição e Justiça  aprovou nesta terça-feira (12), um projeto de lei que reconhece o transporte urbano municipal e intemunicipal de passageiros como essencial para a população, mesmo que Santa Catarina se encontre em estado de calamidade pública, emergência e pandemia.

A matéria, de autoria do deputado Sargento Lima (PSL) foi apresentada pelo relator, deputado Fabiano da Luz (PT).

"Reconhecer que o transporte público coletivo é considerado como atividade essencial é atender a grande demanda em Santa Catarina. Primeiro por sermos um dos poucos estados que não tem o transporte público em funcionamento, e segundo porque com o retorno das atividades do comércio e indústria, a grande dificuldade é o deslocamento dos funcionários que não conseguem chegar em seu trabalho. Agora depende do governo do estado e de cada prefeito de seu município criar as regras e regulamentar esse sistema", disse o deputado.

No final do mês de abril, Carlos Moisés informou que não há previsão para retorno do transporte coletivo porque os números não indicam segurança para esse tipo de atividade.

É óbvio que as pessoas tem se questionado como que vai trabalhar se não tem transporte. Não é o momento ideal, não é padrão ideal, mas é o que é possível hoje. Nós acreditamos piamente que o transporte coletivo, no formato que ele é desenhado para a população brasileira, o nível de contato, de proximidade que as pessoas tem umas com as outras, vai avançar severamente o contágio, disse Moisés na ocasião.

O Estado tem a obrigação de garantir transporte seguro à população, pois o povo depende desse serviço para deslocar-se dentro dos limites das cidades e entre as cidades do Estado, havendo a necessidade de garantir a saúde e o trabalho dos cidadãos. Claro que cada cidade deve considerar sua realidade local para avaliar o retorno, ou não”, declarou o deputado Luiz Fernando Vampiro.

O projeto de lei foi aprovado em sessão de quarta-feira (13), por maioria dos votos. O projeto recebeu 30 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
O texto seguirá agora para sanção ou veto do governador Carlos Moisés (PSL).

Em coletiva de imprensa, Moisés disse que "esse é um assunto que está sendo debatido há mais de 30 dias com o setor [de transportes] e anunciou a retomada do transporte público em Santa Catarina.
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Comissão aprova projeto de lei para retomar o transporte coletivo em Santa Catarina
Projeto reconhece o transporte urbano como essencial para a população.
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