Justiça socorre canoinhense sufocada por dívidas, com juros acima de 800%

COMPARTILHE
Financiadoras vão ter que devolver os valores pagos anteriormente pela mulher. Foto: Reprodução

Uma consumidora de Canoinhas, que contraiu e pagava regularmente seis contratos de empréstimo pessoal, com juros anuais entre 132% e 837%, vai ter limitação dessas taxas, e também será ressarcida pelos valores abusivos pagos anteriormente nessas transações financeiras. 

A decisão é da juíza substituta Olívia Carolina Germano dos Santos, em cooperação na 1ª Vara Cível da comarca de Canoinhas.

Após solicitar ajuda profissional, a mulher verificou a existência de cláusulas abusivas. Nos autos, ficou comprovado que as taxas de juros dos contratos firmados pela consumidora estavam excessivamente acima da taxa média de mercado, divulgada pelo Banco Central para operações na seara dos empréstimos pessoais. 

Além disso, as financiadoras vão ter que devolver os valores pagos anteriormente pela mulher, corrigidos monetariamente, a partir de cada desembolso indevido, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, o que poderá ser usado para saldar débitos.

Na decisão, a juíza determina a limitação do percentual de juros remuneratórios às taxas médias de mercado informadas pelo Bacen para operações de crédito, que não podem ultrapassar 132,08% ao ano.
 "As financiadoras também não poderão inscrever o nome da mulher nos cadastros de inadimplentes em relação aos contratos", decidiu a magistrada.
Nos autos, a juíza menciona o artigo 6º, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, que possibilita a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. 

"A desproporcionalidade nas prestações pactuadas permite a intervenção do Poder Judiciário, mediante o uso do direito de ação pela parte prejudicada, a fim de se restaurar o equilíbrio contratual, analisando-se sempre cada caso concreto", explica a juíza.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Nome

Acidente,76,Acidente na BR-280,45,Afogamento,4,Agricultura,14,Artigo de Opinião,1,Atropelamento,4,Auxílio Emergencial,11,BBB,1,Bela Vista do Toldo,23,Blumenau,1,BR-116,5,BR-280,1,Brasil,133,Busca e Resgate,1,Câmara dos Deputados,1,Campo Alegre,7,Canoinhas,596,Censura,1,Congresso Nacional,7,Coronavírus,295,Cotidiano,1,Crime,44,Crime Ambiental,4,Cultura,6,Curiosidades,12,Denúncia,2,Desaparecido,3,Destaque,172,Direito do Consumidor,4,Economia,98,Educação,108,Eleições,23,Emprego,11,Entretenimento,11,Estado é responsável,1,Estatísticas,1,Estiagem,1,Famosos,15,Fatalidade,1,Feminicídio,10,Fraude,2,Golpe,4,Homenagem,6,Humor,5,Incêndio,25,INSS,12,Inusitado,1,Irineópolis,18,Itaiópolis,24,Jaraguá do Sul,6,Joinville,26,Justiça,11,Leilão,1,Lockdown,1,Mafra,85,Mais do mesmo,1,Major Vieira,60,Manchete,51,Matos Costa,1,Mau tempo,1,Meio Ambiente,1,Memórias,10,Minas Gerais,2,Monte Castelo,10,Nossa história,22,Notícias,15,Notícias Internacionais,13,Novelas,3,Ocorrências Policiais,382,Pandemia,35,Papanduva,36,Paraná,74,Polêmica,2,Polícia Ambiental,14,Polícia Civil,44,Política,277,Porto União,30,Previsão do tempo,10,Redes Sociais,25,Regional,368,Rio Canoinhas,3,Rio Negrinho,8,Santa Catarina,620,Santa Cecília,9,São Bento do Sul,7,São Mateus do Sul,18,São Paulo,4,Saúde,85,SC-135,1,SC-418,3,SC-477,6,Segurança,6,Senado Federal,10,Sequestro,3,Solidariedade,29,Tecnologia,3,Telecomunicações,1,Temporal,11,Timbó Grande,4,Tráfico,1,Tragédia em Minas Gerais,5,Tragédia no sul catarinense,1,Trânsito,12,Três Barras,137,Turismo,1,União da Vitória,9,Utilidade Pública,18,Vacinação,38,Vale do Itajaí,1,Variedades,279,Verão,3,Violência contra mulher,19,
ltr
item
Canoinhas Online: Justiça socorre canoinhense sufocada por dívidas, com juros acima de 800%
Justiça socorre canoinhense sufocada por dívidas, com juros acima de 800%
https://1.bp.blogspot.com/-3allIqod8Cw/YCINWPq4KjI/AAAAAAAAnWA/sWI-1NcLrgk5cNldc6eCIYU7xgNHG9QrQCNcBGAsYHQ/s320/MULHER%2BCANOINHAS%2BJUROS%2BALTOS.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-3allIqod8Cw/YCINWPq4KjI/AAAAAAAAnWA/sWI-1NcLrgk5cNldc6eCIYU7xgNHG9QrQCNcBGAsYHQ/s72-c/MULHER%2BCANOINHAS%2BJUROS%2BALTOS.jpg
Canoinhas Online
https://www.canoinhasonline.com.br/2021/02/justica-socorre-canoinhense-sufocada.html
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/2021/02/justica-socorre-canoinhense-sufocada.html
true
314757626133630520
UTF-8
Carregar todas as notícias Não encontrou nenhuma postagem Ver mais Continue lendo Resposta Cancelar resposta Deletar Por Home PÁGINAS PÁGINAS Ver mais RECOMMENDED FOR YOU Resultado para ARQUIVO PESQUISAR TODAS AS NOTÍCIAS Não foi encontrada nenhuma correspondência com o seu pedido Voltar para página inicial Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atras 1 hora atrás $$1$$ hora atrás Ontem $$1$$ dia atrás $$1$$ semana atrás mais de 5 semanas atrás Follow Este conteúdo é Premium Compartilhe para desbloquear Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy