MP interdita duas casas noturnas e determina multa de R$ 400 mil, no litoral de SC

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No fim de semana, quatro baladas foram interditadas em Balneário Camboriú.Foto: Polícia Militar/Balneário Camboriú/Divulgação
O Ministério Público de Santa Catarina obteve a interdição das casas noturnas Shed e La Belle, em Balneário Camboriú, em função das informações de que teriam novamente descumprido medidas sanitárias contra a pandemia de covid-19, conforme amplamente divulgado pela mídia e redes sociais, assim como constatado em vistorias realizadas pelos órgãos de fiscalização.

A petição com o pedido de interdição foi protocolada na segunda-feira (11/01), na Vara da Fazenda Pública em função de descumprimentos anteriores.

Na ocasião do ajuizamento da ação foi deferida medida liminar determinando a aplicação de multas aos estabelecimentos para o caso de novos descumprimentos das medidas sanitárias - de R$ 200 mil por evento no caso da La Bele e de R$ 100 mil no caso da Shed.

A liminar, no entanto, como sustenta a Promotoria de Justiça no novo pedido, não foi suficiente para cessar as irregularidades demonstradas pelos relatórios dos órgãos de fiscalização e pelas dezenas de vídeos que circulam nas redes sociais e reverberam na imprensa tradicional.

Destaca o Ministério Público que os estabelecimentos simplesmente não se curvam às autoridades fiscalizatórias e ao Poder Judiciário. 

"Não há, por parte dos responsáveis legais, a intenção de cumprir as normativas vigentes e a decisão liminar, muito menos de adotar as medidas destinadas à preservação da vida humana", completou a Promotoria de Justiça.

De acordo com a manifestação do MPSC, no reveillon e nos dias 9 e 10 de janeiro, as duas casas noturnas teriam promovido novos eventos com amplo descumprimento das medidas preventivas, com expressiva aglomeração de pessoas sem uso de máscara, como demonstram os autos de constatação e infração emitidos pelos órgãos fiscalizatórios e os vídeos postados pelos clientes nas redes sociais.

Assim, mais uma vez, a 6ª Promotoria de Justiça requereu a imediata interdição dos dois estabelecimentos, agora deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú. 

O pedido de aumento das multas para R$ 500 mil, também feito pela Promotoria de Justiça, foi negado pela Justiça, que fixou os valores de R$ 200 mil para cada um dos estabelecimentos. As decisões são passíveis de recurso.
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