Vai-e-vem: Justiça suspende decisão e autoriza flexibilizações feitas pelo Estado

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Com a decisão, os hotéis e pousadas voltam a ter a autorização para funcionar com 100% da capacidade.
Um dia após o governo de Santa Catarina anunciar a adoção de regras mais rígidas contra a Covid-19, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu uma decisão de primeira instância e autorizou as flexibilizações feitas pelo estado relacionadas a hotéis, casas noturnas e eventos sociais. A decisão é da noite desta terça-feira (29). Cabe recurso.

A decisão de primeira instância é resultado de um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O órgão afirmou na noite desta terça que vai analisar a determinação do Tribunal de Justiça.

O que diz a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A decisão do desembargador Raulino Bruning mantém os efeitos dos dois decretos publicados pelo governo do estado recentemente que flexibilizam as medidas de prevenção contra a Covid-19. Com isso, ficou autorizado:
  • hotéis, pousadas, resorts e albergues podem funcionar com 100% de ocupação em qualquer classificação de risco no mapa do governo do estado
  • casas noturnas: proibidas em nível gravíssimo; máximo de 20% de ocupação em nível grave; máximo de 50% de ocupação em nível alto; sem restrições no nível moderado
  • eventos sociais (são aqueles restritos a convidados e sem cobrança de ingresso, como casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados e festas infantis): máximo de 30% de ocupação em nível gravíssimo; máximo de 50% de ocupação em nível grave; máximo de 75% de ocupação em nível alto; sem restrições no nível moderado.
O funcionamento de cinemas e teatros já estava autorizado e deve seguir a seguinte regra: máximo de 30% de ocupação em nível gravíssimo; máximo de 50% de ocupação em nível grave; máximo de 75% de ocupação em nível alto; sem restrições no nível moderado.

Na decisão, o desembargador escreveu que os decretos "não repercutem no agravamento da pandemia, mas, sim, facilitam a fiscalização do Estado e a observância dos critérios de segurança estabelecidos, afastando-se eventual clandestinidade de hospedagem e de eventos. Os turistas, evidentemente em menor proporção que nos anos anteriores, virão para Santa Catarina. É um fato. Por isso, mostra-se necessário o regramento imposto pelo Executivo".

Também disse que "o desaquecimento do setor turístico vem causando desemprego, prejuízos a fornecedores, transportadoras, hotéis, restaurantes, comércio em geral, e, naturalmente, expressiva queda na arrecadação de tributos".

A assessoria de imprensa do governo do Estado informou que deverá se manifestar sobre a decisão através de nota oficial. O comunicado ainda não foi divulgado.

A assessoria de imprensa do governo do Estado informou que deverá se manifestar sobre a decisão através de nota oficial. O comunicado ainda não foi divulgado.

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