Moisés assina novo decreto com medidas sanitárias para conter avanço da pandemia

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Foto: Mauricio Vieira / Secom
Atendendo definições previamente estabelecidas em conjunto com prefeitos, demais Poderes e autoridades de Saúde, o Governo de Santa Catarina publica na edição desta sexta-feira (4), do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto com novas medidas sanitárias para conter o avanço da Covid-19. 

O documento estabelece entre as principais medidas, o "toque de recolher", com limite diário de horário de funcionamento até meia-noite de atividades e serviços não essenciais; restrição de circulação de pessoas da meia-noite às 5h e ocupação máxima de 70% da capacidade no transporte coletivo urbano. 

O decreto é válido para todo o território catarinense, com vigência a partir das 23h deste sábado, 5, pelo prazo de 15 dias.

RESUMO:

―Com a nova regra, as pessoas precisam ficar em casa entre meia-noite e 5h. A medida vale por 15 dias. 

―Os serviços e atividades não essenciais podem funcionar até a meia-noite e a entrada de clientes é permitida até as 23h;

―A circulação e "aglomeração de pessoas em espaços, públicos e privados, e em vias públicas" não pode ocorrer da meia-noite às 5 horas;

―O transporte público coletivo municipal pode funcionar, desde que respeitada a ocupação de 70% da capacidade.

―A nova norma não vale para quem trabalha em serviços essenciais, como segurança pública e saúde. 

―Também podem circular de meia-noite às 5h pessoas que estejam em alguma situação de emergência ou que estejam indo ou voltando do trabalho.

―O uso de máscara passa a ser obrigatório em todos lugares, exceto em residências, enquanto durar o decreto de calamidade pública estadual.

Segundo o governo, o toque de recolher é necessário neste momento para diminuir a circulação de pessoas e a velocidade de transmissão do vírus.

A medida decretada em Santa Catarina nesta sexta-feira, foi discutida e aprovada pelos prefeitos e demais Poderes, e já vem sendo adotada em outros estados como forma de conter a disseminação do coronavírus, informou o Governo.

Segundo entendimento da Consultoria Jurídica (Cojur) da secretaria de Estado da Saúde (SES), a medida restringe a circulação no horário da madrugada, mas não proíbe a circulação de pessoas no período diurno. Dessa forma, o texto não viola dispositivos constitucionais.

A Cojur da secretaria de Estado da Saúde ressalta ainda que “quanto ao aspecto legal, a minuta tem amparo na Constituição da República e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 

Força-tarefa para fiscalização

Foi criada uma força-tarefa, coordenada pelo Grupo de Ações Coordenadas (Grac) para atuar na fiscalização e cumprimento do decreto em todos os municípios catarinenses. 

"A conscientização da população é fator importante no enfrentamento à pandemia, na prevenção e proteção e para que mais restrições sejam evitadas".

Em um mês , os casos ativos de Covid-19 - aqueles em que as pessoas estão infectadas e passando a doença para outras , cresceu mais de 175% no estado.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta, pediu ajuda da população porque , segundo ele, o risco de colapso do sistema de saúde é real.

Toque de recolher em Santa Catarina começa a valer a partir da noite deste sábado,5

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Moisés assina novo decreto com medidas sanitárias para conter avanço da pandemia
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