O Porto de São Francisco do Sul é uma autarquia do Governo do Estado de Santa Catarina. Foto: Divulgação |
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra os integrantes de uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações para o controle de pragas animais no porto de São Francisco do Sul.
Na segunda-feira (16/11), ao receber a denúncia, o Juízo da Vara Criminal da Comarca declarou que não incide sigilo sobre o processo e os documentos que o instruem, autorizando a divulgação do caso.
Na ação, o Promotor de Justiça Diogo Luiz Deschamps aponta que Diego Machado Enke e Sérgio Poliano Villarreal ocupavam os cargos de diretor-presidente e diretor de Operações e Logística, respectivamente, da sociedade SCPar Porto de São Francisco do Sul, empresa de economia mista responsável pelo porto.
Nessa condição, teriam contratado a empresa Alfa Imunização e Serviços sem licitação e em caráter emergencial para executar serviços de desinsetização, desratização, controle de larvas em coleções de águas paradas e controle da fauna sinantrópica nociva (pombos), que saberiam serem necessários há pelo menos cinco anos.
As empresas pertenciam aos empresários, Cristiano Panstein e seu pai, Silvestre Panstein – presidente e vice-presidente do diretório estadual de um partido político.
Juntas, as empresas teriam recebido irregularmente cerca de R$ 480 mil dos dois diretores do porto, que teriam agido motivados por vantagens indevidas de diversas naturezas, inclusive mediante suposto apoio político e financeiro, com trocas de influência para se manterem na administração portuária.
Os seis réus foram denunciados pelos crimes de fraude a licitação, e quatro deles – Silvestre Panstein, Maria Aparecida Bairros Rodrigues, Diego Machado Enke e Sérgio Poliano Villarreal – também por organização criminosa.
Pai e filho estão presos preventivamente desde o dia 29 de outubro, quando foi deflagrada a operação Pombo de Ouro, resultante de mais de cinco meses de investigação.