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| Homem estava em tratamento médico, saiu pelas ruas nu e escalou um monumento na cidade. Foto: Divulgação |
Três veículos de comunicação da cidade de Criciúma, no sul catarinense, foram condenados a indenizar um homem por veicularem imagens dele nu, durante um surto psicótico, sem autorização e sem utilização de tarjas para preservar sua genitália.
O fato aconteceu em 2015, quando o homem, mesmo sob tratamento médico, teve um surto, saiu pelas ruas da cidade sem vestimentas e subiu no Monumento à Anistia, localizado ao lado do Terminal Rodoviário.
Segundo o relator, restou claro que não se trata de fotografia de pessoa que, conscientemente, se apresentou nu em público, mas sim de alguém comprovadamente doente, acometida de um surto psicótico, que acabou por ter sua imagem exposta sem os devidos cuidados para cobrir suas partes íntimas com \’tarja preta\’.
A decisão pontua também que não se trata de cerceamento aos direitos à informação ou à liberdade de expressão, mas sim de \”reconhecimento da ilicitude na falta de zelo e excesso aos limites no exercício do direito de manifestação e informação, visto que a divulgação de fotos do autor despido sem autorização e sem tarjas para resguardar a intimidade revela ofensa à imagem\”.
O três veículos foram condenados a indenizar o autor da ação por danos morais. Cada órgão desembolsará R$ 5 mil, acrescido de juros a contar da data da publicação da notícia, e correção monetária.