Crise econômica reacende debate sobre legalização de jogos no país

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Senadores contrários a ideia dizem que os jogos podem se tornar ferramentas para lavagem de dinheiro. Foto: Divulgação
AGÊNCIA SENADO
― O abismo fiscal que espera o Brasil em 2021, com uma dívida pública que chegou a 90% do produto interno bruto (PIB) e um cenário de crise econômica agravado pela pandemia de covid-19, reacendeu no Congresso o debate sobre um tema polêmico: a legalização das apostas no país, com a construção de cassinos em hotéis-resorts, e a liberação de jogos de azar em geral, como o do bicho, caça-níqueis e bingos.

A regularização dos jogos é discutida há quase três décadas no Congresso, considerando-se um projeto de lei de 1991, uma das propostas mais antigas em andamento na Câmara dos Deputados e que pretendia inicialmente legalizar o jogo do bicho. 

Nesse tempo todo, nunca se chegou a um consenso sobre as vantagens e desvantagens da legalização.

O principal argumento dos parlamentares favoráveis é a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal, que reforçaria os cofres públicos num momento de escassez de recursos e poderia ser direcionado para o Bolsa Família, ou para efetivação da proposta do Renda Cidadã. 
Um projeto de lei que está em andamento no Senado prevê o credenciamento de cassinos (estilo Las Vegas) pelo prazo de 30 anos, podendo ser renovado por igual período. Foto: Divulgação
Além disso, seriam criados milhares de empregos diretos e indiretos nos estados e municípios que receberiam empreendimentos semelhantes aos cassinos de Las Vegas (Estados Unidos) ou Punta del Este (Uruguai). 
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    • BINGOS E CASSINOS
      • Uma das primeiras medidas do então novo governo Lula, lá nos idos de 2002, foi ir atrás de proibir os cassinos e bingos no Brasil. A medida entrou em ação em 2004 e, em questão de meses, as milhares de casas do tipo, com suas fachadas chamativas com luzes, foram desligadas, muradas e transformadas em outros negócios – quando não demolidas.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é um dos defensores da legalização:
"A geração de recursos da tributação de jogos poderia ampliar o alcance do Bolsa Família de 14 milhões de famílias para 22 milhões, ainda aumentando o valor médio recebido de R$ 200 para R$ 300. Isso equivale a mais ou menos R$ 50 bilhões em recursos para custear o incremento do programa. Acredito que os recursos arrecadados devem ser usados na área social, em programa de renda básica, porém isso cabe à gestão orçamentária do governo. Para o Brasil, o que importa é ter a capacidade financeira para custear tal programa — disse Angelo Coronel à Agência Senado. 
Já os contrários advertem que a liberação dos jogos de azar pode agravar os problemas na saúde, com o alto custo de tratamento dos apostadores contumazes, além de aumentar a exploração sexual e a prostituição e piorar a segurança pública. 

Também acreditam que a atividade prejudicaria as ações de combate à corrupção, já que, na avaliação deles, os jogos podem se tornar ferramentas para lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receitas.
"A liberação dos jogos de azar no Brasil é uma grande furada. Os que conhecem o assunto sabem que o que está por trás disso é um lobby poderoso de interesses políticos, já que um cerco está se fechando para a corrupção no país, e também de ganhos eleitorais para aqueles que não querem seguir a legislação brasileira — alertou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
O senador disse também estar preocupado com a questão social e familiar envolvida nos jogos de azar. Ele citou estudos de universidades estrangeiras de que, para cada dólar arrecadado com tributação da jogatina, gasta-se três dólares com custos sociais referentes as doenças mentais do vício do jogo e segurança pública.
"Esse lobby que está se aproximando do Congresso visa criar problemas em vez de soluções. Sem falar que junto com o jogo vem o tráfico de drogas, tráfico de armas, prostituição inclusive a infantil que é brutal para a sociedade. Não é a toa que a polícia federal, a receita federal, a operação da lava jato e a Associação Brasileira de Psiquiatria são contrários a legalização dos jogos de azar — argumentou o senador.
Somente no Senado Federal há quatro propostas sobre o tema. A mais adiantada na Casa, pronta para a pauta do Plenário, é um  Projeto de Lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, online ou presenciais, em todo o território nacional, incluindo cassinos em complexos de lazer.

O texto, que foi desarquivado em 2019 e sofreu alterações nas comissões, prevê a regulamentação para jogo do bicho, videobingo e videojogo, bingos, cassinos em complexos integrados de lazer, cassinos on-line e apostas esportivas e não esportivas. 

O credenciamento para exploração do jogo de bingo e videobingo terá prazo de 20 anos, renovável por igual período, e será de responsabilidade dos estados. Já o dos cassinos terá validade de 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos. 

O relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Angelo Coronel, anunciou em entrevista à Rádio Senado no fim de outubro que defende a liberação de todos os tipos de jogos de azar (jogo do bicho, caça-níquel, bingo), não apenas as apostas em cassinos.
"Proponho em meu relatório a legalização de todos os jogos, possibilitando mais de 600 mil empregos formais entre cassinos, jogo do bicho, bingos, caça-níqueis etc.; arrecadação de mais de R$ 50 bilhões, uma fonte de recursos para beneficiar mais de 22 milhões de famílias com benefício mensal de R$ 300; uma forte fiscalização operacional e financeira aos exploradores desses jogos; e o incentivo a políticas públicas para o jogo responsável, impedindo o jogo por pessoas com ludopatia [compulsão pelo jogo] " explicou.
Ainda para liberar os jogos em resorts, há um projeto do senador Irajá (PSD-TO), que permite a implantação de resorts com cassinos para ajudar a expandir o turismo, especialmente o de negócios, no país.

A exemplo do projeto de Roberto Rocha, a ideia é fomentar o turismo com a construção de uma nova infraestrutura turística, para ampliar e melhorar a visitação internacional ao Brasil e a participação no mercado de feiras e eventos internacionais. 

Assunto foi debatido no Senado Federal e o principal argumento é que a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos reforçaria os cofres públicos.

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Crise econômica reacende debate sobre legalização de jogos no país
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