Uso de máscara de proteção continua obrigatória no Brasil

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Mensagem que circula pelas redes sociais é falsa. Reprodução
Uma mensagem que circula nas redes sociais afirma que o uso de máscara não é mais obrigatório no Brasil, e menciona a Lei 14.019/2020 publicada na edição do Diário Oficial da União em 3 de julho de 2020. A informação trata-se de Fake News

A legislação que obriga o uso de máscaras em espaços públicos e privados segue em vigor no Brasil.

Em julho, o presidente Jair Bolsonaro, havia vetado a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção
em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. 

Porém, em agosto, deputados e senadores derrubaram o veto de Bolsonaro e, com isso, recuperaram o texto integral da lei – incluindo a lista de exemplos de ambientes onde a máscara é obrigatória.

No Supremo Tribunal Federal, todos os ministros que participaram do julgamento votaram pela obrigatoriedade do uso do equipamento.

Com a derrubada do veto, a exigência foi acrescida ao texto legal e passou a valer. Isto significa que o uso É OBRIGATÓRIO nos estabelecimentos e locais antes vetados por Bolsonaro. Leia aqui a decisão.

Multas

Outra mensagem falsa que circula é com respeito a multas. Também havia sido vetada a imposição de multa no caso do descumprimento do uso de máscaras, com agravantes na gradação da penalidade para os casos de reincidência, infração em local fechado e capacidade econômica do infrator. 

Outro dispositivo vetado por Bolsonaro, e restituído ao texto, determina a aplicação de multa ao estabelecimento autorizado a funcionar durante a pandemia da covid-19 que deixar de disponibilizar álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas.

Fonte: Agência Senado

Postagem em redes sociais informa que o uso de máscara não é obrigatório, mas isso não é verdade. O uso do equipamento individual de proteção em espaços públicos e privados segue em vigor no Brasil.

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Uso de máscara de proteção continua obrigatória no Brasil
Mensagens nas redes sociais é Fake News. O uso do equipamento continua obrigatório em locais públicos e privados.
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