Saúde pública continua gratuita para população, diz Economia

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AGÊNCIA BRASIL
- A eventual concessão da construção e da gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada não afetará a gratuidade do Sistema Único de Saúde (SUS), informou há pouco o Ministério da Economia. 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou o decreto que colocava UBS (unidades básicas de saúde) no escopo de interesse do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) após repercussão negativa gerada pela edição da norma. O anúncio da revogação foi feito por Bolsonaro em uma rede social.

Logo após, em nota, o Ministério da Economia assegurou que os serviços de saúde pública continuarão 100% gratuitos para a população no modelo em estudo.

De acordo com a pasta, o decreto assinado ontem (27) pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes, trata apenas de estudos técnicos. A pasta informou que a decisão de incluir as UBS no Programa de Parcerias de Investimentos foi tomada depois de o Ministério da Saúde fazer o pedido ao Ministério da Economia.
“A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”, destacou a nota. Segundo a pasta, haveria a cobrança de indicadores e de metas de qualidade para o atendimento à população.
Segundo o comunicado, atualmente há mais de 4 mil UBS inacabadas em todo o país e que consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS. 

“De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, ressaltou o texto.

Os estudos do PPI, informou o Ministério da Economia, devem visar a capacidade técnica e a qualidade no atendimento ao sistema público de saúde. A gestão da infraestrutura, dos serviços médicos e dos serviços de apoio podem funcionar de forma independente, com a prefeitura ou o governo estadual mantendo o comando das equipes de saúde, ou ser gerida por uma empresa que operaria todos os serviços.

As UBS são administradas por estados e municípios. O Ministério da Economia citou que a Secretaria do PPI atualmente colabora com entes públicos locais para a modelagem de outros projetos de parcerias, como PPPs para creches e iluminação pública.
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