Renda Cidadã: entenda o que é e o que se sabe até agora

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O programa Renda Cidadã, uma espécie de substituto do Bolsa Família, é visto pelo governo como uma medida para evitar o agravamento da pobreza no país, diante das consequências da crise da pandemia.

Bolsonaro também quer que o novo programa funcione como uma continuidade do auxílio emergencial, que vem lhe rendendo aumento de popularidade, mas termina no fim do ano.

Para isso, o governo precisa convencer o Congresso a aprovar uma proposta para financiar o programa. A ideia que foi apresentada até agora recebeu críticas de parlamentares e agentes do mercado e da sociedade civil.

Esse é o ponto mais polêmico, porque o governo precisa encontrar dinheiro no Orçamento sem criar gasto adicional, para respeitar o teto de gastos. 

A lei do teto determina que os gastos públicos são limitados aos gastos do ano anterior, corrigidos apenas pela inflação. Ou seja, não adiantaria criar uma fonte de receita adicional para bancar o programa. Para respeitar o teto, a única saída é remanejar dinheiro de outras áreas.

Qual deverá ser o valor do benefício? 

Hoje, o Bolsa Família paga em média R$ 190 por mês. O governo Bolsonaro pretendia chegar a pelo menos R$ 300. 

O relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), afirmou que o valor do benefício no Renda Cidadã ainda não foi definido, mas deve ficar entre R$ 200 e R$ 300, pelo menos no primeiro ano.

Mudança de nome

Inicialmente, o substituto do Bolsa Família se chamaria Renda Brasil. Mas, no dia 15 de setembro, Bolsonaro declarou que não se falaria mais na proposta até 2022 (ano da próxima eleição presidencial), e ameaçou dar um "cartão vermelho" para quem insistisse na ideia.

Apesar da declaração, Bolsonaro nunca abandonou o projeto. Pouco após a o "fim" do Renda Brasil, Bittar disse ter sido autorizado pelo presidente a criar o Renda Cidadã.

Bolsonaro rejeitou propostas da equipe de Guedes

A irritação de Bolsonaro com o Renda Brasil se deu após membros da equipe econômica divulgarem medidas em estudo para bancá-lo.

A ideia original da equipe do ministro Paulo Guedes era acabar com o abono salarial, o seguro-defeso, o salário-família e o Farmácia Popular e usar o dinheiro desses programas para ampliar o Bolsa Família. Até o congelamento das aposentadorias foi cogitado.

Após ser divulgada pela imprensa e repercutir negativamente, a proposta gerou um conflito entre o presidente e o Ministério da Economia. Vieram, então, novas sugestões, mas até o momento nenhuma delas foi aprovada.

Nesta segunda-feira (5), na saída do ministério, Bittar disse que a solução poderá ser apresentada na quarta-feira (7): “não vou entrar em nenhuma ideia de onde e como o Renda Cidadã vai ser financiado, a não ser afirmar que é uma decisão de todo mundo liderada pela equipe econômica, pelo ministro Paulo Guedes. E a solução, qualquer que seja ou quaisquer que sejam elas, será dentro do teto de gastos”, afirmou.

Programa deve substituir o Bolsa-Família, mas o governo ainda recisa encontrar dinheiro no Orçamento sem criar gasto adicional.