Portaria autoriza PM agir contra infratores que não usarem máscaras em eventos eleitorais

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Foto: Divulgação
Após uma reunião organizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na sexta-feira passada, com a participação dos órgãos da Justiça Eleitoral, da Segurança Pública e da Saúde Pública diretamente envolvidos no processo eleitoral, a Secretaria de Estado da Saúde publicou uma portaria em que constam as normas sanitárias que devem ser seguidas por candidatos, partidos, militantes, eleitores em eventos.

Entende-se por eventos, para fins desta Portaria (PORTARIA SES Nº 824) todos os acontecimentos relacionados com o processo eleitoral de 2020, tais como os comícios, a distribuição de panfletos, as visitas a eleitores, os bandeiraços, as carreatas, as caminhadas, as comemorações dos eleitos em 1º e 2º turnos, entre outros.

A definição de regras claras, principalmente para os atos de campanha, atendeu à necessidade manifestada pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, não apenas do processo eleitoral, mas das normas de combate à pandemia de covid-19 já estipuladas em decretos estaduais e municipais. 

Considerando também os atos comemorativos pós eleições, permanece vigente a Portaria SES nº 348, de 22/05/2020, que estabelece a proibição de festas e atos que levem à aglomeração de pessoas em ambiente públicos ou privados, internos ou externos.

Como boa parte dos atos de campanha gera um ambiente propício à formação de aglomerações ou de difícil controle e respeito ao distanciamento social, a portaria define critérios para a atuação dos agentes públicos de segurança e de saúde, como a Polícia Militar e os agentes de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Estado e municípios.

Em uma carreata, por exemplo, a portaria proíbe a formação de aglomerações no ponto inicial e no ponto final do trajeto e limita a participação a no máximo quatro passageiros por veículo, sendo que todos devem usar máscaras. 

O uso de máscaras é obrigatório para todos nas atividades de rua, como comícios e passeatas ou caminhadas. Além disso, os participantes devem manter a distância mínima de 1,5 m entre si. Essas normas valem, também, para os chamados "bandeiraços" e para as panfletagens.

Os organizadores das atividades também devem disponibilizar álcool em gel a todos os participantes dessas atividades.

No dia das eleições, os locais de votação devem adotar todas as medidas para evitar a aglomeração nas filas e a concentração de pessoas nos ambientes fechados, onde ficam as mesas e as cabines de votação. 

As seções devem disponibilizar álcool em gel para eleitores e mesários e o uso de máscara será obrigatório durante todo o período em que essas pessoas se mantiverem no ambiente de votação. Será proibido o consumo de bebidas e alimentos nas seções para que não seja necessário retirar a máscara. As pessoas idosas, a partir dos 60 anos, terão prioridade para votar.

"A definição de regramento sanitário para os atos de campanha eleitoral foi necessária para que as restrições ao direito de propaganda e amplo debate democrático ocorressem com justificativa sanitária e nos limites estritos da necessidade de proteção da saúde das pessoas". 
"Com isso, é possível garantir, tanto quando possível, o exercício dos atos de campanha, com segurança jurídica para os envolvidos no processo e condições de igualdade entre os candidatos" avalia o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.

Entende-se por eventos todos os acontecimentos relacionados com o processo eleitoral de 2020, tais como os comícios, a distribuição de panfletos, as visitas a eleitores, os bandeiraços, etc.

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Portaria autoriza PM agir contra infratores que não usarem máscaras em eventos eleitorais
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