Decreto autoriza uso das Forças Armadas nas eleições de 2020

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Militares das Forças Armadas durante patrulha. Foto:Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil
A Presidência da República editou nesta segunda-feira (19) um decreto que autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições de 2020.

O decreto visa, de maneira geral, contribuir para a segurança do processo eleitoral, possibilitando o exercício livre do voto aos eleitores e a apuração adequada dos votos.

Apesar de ser recorrente que militares atuem na segurança dos processos de votação e apuração dos votos, é necessária uma autorização específica por parte do presidente da República para que isso ocorra.

Segundo o ato, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o Ministério da Defesa e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão atuar de forma articulada para cumprir com este objetivo.

Segundo o Palácio do Planalto, o texto deve ser publicado no "Diário Oficial da União" desta terça (20). 

O número e a lotação desses militares ainda serão definidos pelo Gabinete de Segurança Institucional , pelo Ministério da Defesa e pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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Decreto autoriza uso das Forças Armadas nas eleições de 2020
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