Alesc vai debater proposta federal de mudança na educação especial

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AGÊNCIA ALESC — Dois colegiados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina vão realizar uma audiência pública para debater o Decreto Federal 10.502/2020, que pretende alterar a política nacional sobre a educação especial. 

"Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.”  

A decisão foi tomada em reunião virtual da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na manhã desta quarta-feira (7), quando foi definido que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto também participará da discussão.

Autor do requerimento que pediu a audiência, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) justificou que a decisão federal apresenta “retrocessos graves para a inclusão.” 

Na avaliação dele, o decreto foi construído de modo unilateral, sem que entidades governamentais e não governamentais do setor fossem ouvidas. 
“A ONU criou em 2006 uma política, ratificada pelo Brasil, sobre pessoas com deficiência para ratificar a garantia da acessibilidade e autonomia destas pessoas. Não podemos retroceder nos direitos”, avaliou.
A deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a Comissão de Educação, relatou ter ficado preocupada com a proposta criada pelo governo federal. 

“A inclusão é feita com uma construção histórica que precisa ser respeitada e mudanças precisam ser debatidas”, comentou. 

A parlamentar informou ainda que recebeu muitas mensagens de várias organizações envolvidas no atendimento a todos os segmentos de pessoas com deficiência pedindo uma atitude do Parlamento. 

Uma das alterações criticadas por Carminatti é a possibilidade de os pais poderem optar por manter os filhos somente em escolas especiais. Para ela, a liberdade individual neste caso precisa ser “combinada com quem estuda as deficiências”.

A possibilidade de retrocesso foi repudiada também pela deputada Marlene Fengler (PSD). “Com a inclusão, a sociedade aprende, agrega, se torna cada vez mais empática e inclusiva. É fundamental discutir o decreto”, argumentou. 

A sugestão apresentada por ela de enviar um documento ao Fórum Parlamentar Catarinense pedindo o envolvimento dos deputados federais e senadores do Estado no assunto foi acatada pelo colegiado. A data da audiência pública será definida pelos dois colegiados.
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Alesc vai debater proposta federal de mudança na educação especial
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