Agentes culturais de SC podem solicitar renda emergencial da Lei Aldir Blanc

COMPARTILHE
Reprodução
Trabalhadores e trabalhadoras da área cultural têm até o dia 09 de outubro (sexta-feira da próxima semana), para fazer a inscrição e solicitar a renda emergencial proveniente da Lei Aldir Blanc. 

A Lei Aldir Blanc prevê ações emergenciais para o setor cultural. Entre as medidas, está o auxílio financeiro a trabalhadores e trabalhadoras e a espaços artísticos e culturais que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), fará o pagamento de renda emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras do setor, enquanto os municípios ficarão responsáveis pelos subsídios para os espaços culturais.

Compreendem-se como espaços culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como:

I - pontos e pontões de cultura;

II - teatros independentes;

III - escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança;

IV - circos;

V - cineclubes;

VI - centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais;

VII - museus comunitários, centros de memória e patrimônio;

VIII - bibliotecas comunitárias;

IX - espaços culturais em comunidades indígenas;

X - centros artísticos e culturais afro-brasileiros;

XI - comunidades quilombolas;

XII - espaços de povos e comunidades tradicionais;

XIII - festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional;

XIV - teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;

XV - livrarias, editoras e sebos;

XVI - empresas de diversão e produção de espetáculos;

XVII - estúdios de fotografia;

XVIII - produtoras de cinema e audiovisual;

XIX - ateliês de pintura, moda, design e artesanato;

XX - galerias de arte e de fotografias;

XXI - feiras de arte e de artesanato;

XXII - espaços de apresentação musical;

XXIII - espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;

XXIV - espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares;

XXV - outros espaços e atividades artísticos e culturais validados

Conforme a Lei Aldir Blanc, terão direito ao benefício os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:

I - terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;

II - não terem emprego formal ativo;

III - não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Programa Bolsa Família;

IV - terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;

V - não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

VI - estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1º do art. 7º desta Lei; e

VII - não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. 

Isso significa que quem já recebeu o auxílio emergencial pela Caixa Econômica Federal não poderá receber pela Lei Aldir Blanc.

PAGAMENTO

O prazo para pagamento depende das solicitações, que terão os dados validados pelo Dataprev e pelo Governo do Estado. Se for considerado apto, o pagamento é liberado. 

A expectativa é que esse processo leve cerca de 15 dias úteis. O início dos pagamentos está previsto para outubro, com parcelas retroativas a junho, no valor de R$ 600,00 cada uma.

COMO SOLICITAR

Para começar a inscrição, basta acessar a plataforma MapaCulturalSC, localizar a seção Lei Aldir Blanc na página inicial e clicar no botão “Solicite seu auxílio”.

Para quem já tem uma conta na plataforma, basta fazer o login com e-mail e senha. Quem não tem uma conta, pode registrar-se preenchendo nome, e-mail, CPF e criando uma senha.

Neste caso será necessário confirmar a conta, clicando em um link enviado para o e-mail informado no cadastro. A inscrição exigirá o preenchimento de dados pessoais, histórico de atuação e outras informações solicitadas pelo sistema.

Vale destacar que, na hora de fazer o preenchimento da inscrição, é importante enviar a autodeclaração assinada.

Quem enviar documento com assinaturas recortadas e coladas de outros documentos, será desclassificado. No caso de impossibilidade de impressão, é possível escrever a autodeclaração de próprio punho, com data e assinatura, e enviar uma foto do documento.

A autodeclaração deve conter o endereço completo (Rua, nº, Bairro, Cidade, CEP). A inscrição que não tiver preenchimento completo desses dados será indeferida.

:: Clique aqui para acessar a plataforma de inscrições - MapaCulturalSC

:: Guia de orientações (renda emergencial)

:: Tutorial para inscrições (renda emergencial)

:: Tutorial para inscrições em vídeo

Quem já recebeu o auxílio emergencial pela Caixa Econômica Federal não poderá receber pela Lei Aldir Blanc.


FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA (FCC)
Nome

Acidente,41,Acidente na BR-280,63,Agressão,1,Agricultura,17,Auxílio Emergencial,4,Bela Vista do Toldo,46,Brasil,469,Campo Alegre,2,Canoinhas,1546,Censura,1,Coronavírus,292,Crime,23,Crime Ambiental,5,Cultura,49,Curiosidades,32,Denúncia,1,Destaque,81,Diversidades,4,Economia,180,Educação,142,Eleições,19,Emprego,5,Entretenimento,14,Esporte,28,Estado é responsável,1,Fake News,1,Famosos,12,Feminicídio,15,Frio,1,Golpe,2,Homenagem,15,Humor,5,Incêndio,12,Inusitado,1,Irineópolis,74,Itaiópolis,75,Jaraguá do Sul,3,Joinville,34,Leilão,1,Lockdown,1,Mafra,182,Mais do mesmo,1,Major Vieira,197,Manchete,908,Matos Costa,1,Memórias,10,Minas Gerais,2,Monte Castelo,36,Nossa história,23,Notícias Internacionais,69,Ocorrências Policiais,790,Papanduva,121,Paraná,300,Polícia Ambiental,101,Polícia Civil,72,Política,714,Porto União,168,Previsão do tempo,161,Redes Sociais,30,regio,1,Regional,1708,Rio Canoinhas,21,Rio Grande do Sul,40,Rio Negrinho,87,Santa Catarina,1515,Santa Cecília,19,São Bento do Sul,62,São Mateus do Sul,49,Saúde,272,Segurança,1,Sério isso?,1,Solidariedade,52,Tecnologia,1,Timbó Grande,15,Tráfico,1,Tragédia em Minas Gerais,10,Tragédia no sul catarinense,1,Trânsito,2,Três Barras,597,União da Vitória,50,Utilidade Pública,332,Variedades,1092,Violência contra mulher,29,
ltr
item
Canoinhas Online: Agentes culturais de SC podem solicitar renda emergencial da Lei Aldir Blanc
Agentes culturais de SC podem solicitar renda emergencial da Lei Aldir Blanc
Auxílio financeiro da Lei Aldir Blanc é destinado a pessoas que tiveram suas atividades interrompidas devido à pandemia do coronavírus.
https://1.bp.blogspot.com/-inPKu8wNel4/X3bTrL6pvKI/AAAAAAAAi78/r90YalFCadsePpzC6f2MUwxIA4GzjTEiwCNcBGAsYHQ/s320/circo.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-inPKu8wNel4/X3bTrL6pvKI/AAAAAAAAi78/r90YalFCadsePpzC6f2MUwxIA4GzjTEiwCNcBGAsYHQ/s72-c/circo.jpg
Canoinhas Online
https://www.canoinhasonline.com.br/2020/10/agentes-culturais-de-sc-podem-solicitar.html
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/2020/10/agentes-culturais-de-sc-podem-solicitar.html
true
314757626133630520
UTF-8
Carregar todas as notícias Not found any posts Ver mais Continue lendo Reply Cancel reply Delete Por Home PÁGINAS PÁGINAS Ver mais RECOMMENDED FOR YOU Resultado para ARQUIVO PESQUISAR TODAS AS NOTÍCIAS Not found any post match with your request Back Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atras 1 hora atrás $$1$$ hora atrás Ontem $$1$$ dia atrás $$1$$ semana atrás mais de 5 semanas atrás Follow Este conteúdo é Premium Compartilhe para desbloquear Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy