Setor de tabaco rejeita iniciativas que aumentem a tributação sobre cigarros

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O crescimento do comércio ilegal de cigarros causa impacto econômico e sem lucros, famílias têm abandonado o cultivo. Divulgação

AGÊNCIA CÂMARA — Representantes da cadeia produtiva do tabaco rechaçam qualquer iniciativa que venha a elevar a carga tributária sobre o cigarro. O assunto foi tema de conferência virtual promovida nesta quarta-feira (16) pela Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.

Representante da fabricante de cigarros Souza Cruz, Lauro Anhezini Júnior, destacou que o Projeto de Lei do Poder Executivo aumenta a tributação sobre o produto e pode estimular o contrabando. 
“O mercado brasileiro já foi tomado pela ilegalidade, hoje 49% dos produtos vêm do Paraguai e 8% de empresas que sonegam impostos”, afirmou Anhezini Júnior. A evasão foi de R$ 12,2 bilhões em 2019 – em desfavor da União e dos entes federados, realçou.
A proposta cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição às atuais PIS e Cofins. Para o governo, é a primeira etapa de ampla reforma tributária. O texto chegou ao Congresso Nacional em julho e teve a urgência retirada pelo Executivo no início deste mês.

Nos cigarros, a alíquota sugerida para a CBS é de R$ 1,10 por maço mais 22% vinculados ao preço. 

Aprovada essa regra, a tributação total sobre o produto, que atualmente equivale a 71%, saltaria para 91%, calculou o representante da Souza Cruz.
“Cigarro é o primeiro item quando se pensa em elevar os impostos”, disse o secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider. Segundo ele, o maço ilegal custa R$ 3,44 em média; o legalizado, R$ 7,51. “Não há condições de competir.”
Durante a conferência virtual, debatedores alertaram que o crescimento do comércio ilegal de cigarros prejudica também as políticas públicas contra o fumo, devido à fuga de receitas, e causa impactos sociais e econômicos. Sem lucros, famílias têm abandonado o cultivo.

Tema em discussão

No final do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de um tributo seletivo sobre fumo e bebidas alcoólicas que chamou de “imposto do pecado”. Essa taxação excedente substituiria o IPI para então financiar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitam na Câmara dos Deputados vários textos que elevam os impostos sobre o cigarro em defesa da saúde. Devido à Covid-19, que ataca o sistema respiratório, um Projeto de Lei 3 da deputada Lauriete (PL-RS), dobra a taxação destinada à Seguridade Social.

A tributação sobre cigarros especialmente a partir de 2011 é citada pelo Ministério da Saúde como fator da queda recente do consumo no País. 

A prevalência de fumantes na população baixou de 15,7% em 2006 para 10,7% em 2016.

Descontadas as contribuições previdenciárias, a arrecadação federal com cigarros chegou a quase R$ 6,9 bilhões em 2019, quase tudo IPI. 

Os dados da Receita Federal corrigidos pela inflação (IPCA) revelam uma queda de 40% em relação ao pico registrado em 2014.

Segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil, o maço ilegal custa R$ 3,44 em média, e o legalizado R$ 7,51. “Não há condições de competir.”

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