Senadores criticam aumento de R$ 22 e cobram valorização do salário mínimo

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AGÊNCIA SENADO — A proposta do governo de aumentar o salário mínimo em R$ 22 em 2021 reacendeu o debate sobre a aprovação pelo Congresso de uma política de valorização do piso salarial nacional. 

Parte dos senadores consideram insuficiente o reajuste proposto pelo governo e defendem a aprovação de alguma das propostas em análise no Congresso para garantir o aumento do poder de compra da população.

Pelo segundo ano consecutivo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apenas repõe a inflação projetada para 2020, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2,09%. 

O impacto total desse reajuste na despesa líquida do governo está estimado em R$ 6,7 bilhões, especialmente em benefícios previdenciários.

O reajuste definitivo só será conhecido em janeiro, já que o ajuste do salário mínimo precisa da aprovação de uma lei específica. 

Valor mais baixo

O valor agora proposto pelo governo é R$ 12 menor do que o previsto em abril, quando encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. 

Na regra que orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano, o Poder Executivo estimava que o salário mínimo em 2021 chegaria a R$ 1.079. Como a previsão para a inflação oficial deste ano recuou desde então, o salário mínimo também terá um reajuste menor.

— Inflação oficial não é a mesma da real, daquela que pesa na cesta básica da população. Aumentar o salário mínimo em apenas R$ 22 vai empobrecer o trabalhador e diminuir seu poder de compra — disse a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Impacto

De acordo com as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara, órgãos que prestam assessoria aos parlamentares durante a tramitação das propostas orçamentárias, o Poder Executivo estimou que cada R$ 1 a mais no salário mínimo elevará a despesa líquida em R$ 305 milhões em 2021. 

Isso porque o impacto do reajuste do salário mínimo eleva também benefícios sociais atrelados a ele como aposentadorias, seguro desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros, o que faz subir a despesa do governo.

— Se por um lado o reajuste tem o efeito desejável de garantir renda mínima adequada aos trabalhadores, pode ter o efeito indesejável de ocasionar aumento de preços e/ou ampliação de desemprego. A política de salário mínimo é, na verdade, um grande dilema econômico. Para o lado do Orçamento, como o reajuste impacta aposentadorias e benefícios sociais concedidos pelo governo, amplia seus gastos. Assim, reajustar o salário mínimo significa, imediatamente, aumentar — apontou o consultor de Orçamento do Senado Aritan Maia.

Questionado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) sobre o reajuste do salário mínimo de apenas R$ 22, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a correção do salário mínimo eleva os custos das empresas e pode gerar desemprego.

Ministro da Economia disse que a correção do salário mínimo eleva os custos das empresas e pode gerar desemprego.

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