Político declarado "ficha suja" em 2012 poderá disputar eleições municipais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por maioria de votos (5 a 2), que políticos declarados "fichas sujas" por abusos na campanha eleitoral de 2012 poderão disputar as eleições municipais deste ano.

Eles estariam inelegíveis para a data original do pleito, no primeiro domingo de outubro, mas foram beneficiados pelo adiamento da data em razão da pandemia.

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O prazo de oito anos de inelegibilidade, previsto na legislação para condenações por abuso de poder político e econômico na campanha, começa a contar da data da eleição, que em 2012 foi em 7 de outubro. Em 2020, o pleito cairia no dia 4, então esses políticos ainda não poderiam concorrer. 

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

Eles foram beneficiados pelo adiamento da data em razão da pandemia.

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