Contran proíbe radares escondidos em todas as rodovias do país

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A utilização de equipamento portátil só poderá ser feita em locais com potencial ocorrência de acidentes de trânsito.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), definiu novas regras para instalação e operação de radares. O órgão proibiu a prática de radar oculto no Brasil. 

A Resolução nº 798 foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (9) e passa a valer a partir do dia 1º de novembro de 2020.

Com isso, todas as vias monitoradas deverão ter placas indicando a existência do controle eletrônico de velocidade. 
Equipamentos não poderão ficar escondidos, devendo ter placa indicando sua existência. 
Entre os novos parâmetros da resolução, está proibida a instalação de radares escondidos “em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica, ou qualquer outra obra de engenharia”.

As autoridades de trânsito também deverão divulgar, na internet, detalhes de todos os trechos fiscalizados, tanto para radares fixos quanto móveis, em rodovias ou vias urbanas. 

Pelas novas regras, também fica proibido o uso de radares sem registrador de imagem. Além disso, todos os radares devem registrar a velocidade em km/h, a contagem volumétrica de tráfego e latitude e longitude do local de operação. Os aparelhos ainda precisam ser certificados pelo Inmetro.
“O que se pretende é fazer com que os limites de velocidade sejam obedecidos em vez de simplesmente multar o condutor”, diz o presidente do Contran e diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro. De acordo com ele, o objetivo é “diminuir a chance de ocorrerem acidentes”.
Para a instalação de novos radares, a autoridade de trânsito ainda deverá apresentar um estudo técnico, válido por um ou dois anos, de acordo com o tipo de radar, mostrando o índice de acidentes daquele local para comprovar a necessidade da fiscalização.

O Denatran classificou os radares em dois tipos: fixo ou portátil. 

Fixo

Controlador: medidor de velocidade destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade da via ou de seu ponto específico, sinalizado por meio de placa

Redutor: medidor de velocidade, obrigatoriamente dotado de display, destinado a fiscalizar a redução pontual de velocidade estabelecida em relação à velocidade diretriz da via, por meio de sinalização com placa em trechos críticos e de vulnerabilidade dos usuários da via

Portátil

Medidor de velocidade com registro de imagem, podendo ser instalado em viatura caracterizada estacionada, em tripé, suporte fixo ou manual, usado ostensivamente como controlador em via ou em seu ponto específico.

Para utilização do equipamento portátil, deve ser realizado planejamento operacional prévio em trechos ou locais:

I - com potencial ocorrência de acidentes de trânsito;

II - que tenham histórico de acidentes de trânsito que geraram mortes ou lesões; ou

III - em que haja recorrente inobservância dos limites de velocidade previstos para a referida via ou trecho.

O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deve mapear e publicar em seu site na rede mundial de computadores relação de trechos ou locais em que está apto a ser fiscalizado o excesso de velocidade por meio de equipamento portátil.

A medida vale para radares fixos ou móveis, nas rodovias e vias urbanas.

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Contran proíbe radares escondidos em todas as rodovias do país
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