Câmara de Comércio Exterior zera Imposto de importação para arroz

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Um perfil no Twitter compartilhou uma foto na segunda-feira (7) que mostra o pacote de arroz de 5kg sendo vendido por R$ 42,99 em um dos supermercados da rede Condor, do Paraná.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, decidiu nesta quarta-feira (9) reduzir a zero — até 31 de dezembro deste ano — a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado.

O Comitê-Executivo de Gestão da Camex estabeleceu que a redução está restrita a uma cota de 400 mil toneladas de arroz com casca não parboilizado e arroz semibranqueado e branqueado, não parboilizado.

O objetivo é reduzir o custo do arroz importado para aumentar a oferta e conter a alta de preços do produto no mercado interno, mas para quem espera preços menores nos próximos meses, a expectativa dos especialistas não é otimista. Como é época de entressafra, é difícil que os valores caiam tanto até o início de 2021, pelo menos.

Nesta quarta, o Ministério da Justiça notificou representantes de supermercados e produtores de alimentos para que expliquem o aumento no preço dos alimentos da cesta básica.

Segundo o ministério, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e as associações de produtores terão cinco dias para explicar a alta nos preços praticados, por exemplo, na venda do arroz.

A partir das explicações, a Senacon vai apurar se houve abuso de preço e/ou infração aos direitos dos consumidores. Uma eventual multa pode ultrapassar os R$ 10 milhões.

DEFESA

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Sanzovo Neto, afirmou nesta quarta-feira (9) que os comerciantes não são os "vilões" no aumento dos preços dos alimentos da cesta básica – incluindo o arroz e o óleo de soja, principais afetados no último mês.

Neto se reuniu nesta quarta com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, para tratar do assunto.
"Nós explicamos ao presidente que já estamos fazendo isso [cortando o lucro]. Nós sempre fizemos, na cesta básica, porque o setor é muito competitivo. A gente não repassa de vez nossos aumentos [...] Não vamos ser vilões de uma coisa que não somos responsáveis", afirmou Neto.
Em agosto, as importações de arroz aumentaram 28,4% em comparação com o mesmo mês no ano passado. 

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o Brasil deverá comprar 1,1 milhão de toneladas de arroz do exterior nesta safra — cerca de 10% do que o país consome (10,8 milhões de toneladas).

A fim de tentar reduzir os preços do produto no mercado interno, o governo cogitou zerar a Tarifa Externa Comum (TEC) de 12% sobre a importação de arroz de países fora do Mercosul. 

Mas em 1º de setembro, a Câmara Setorial do Arroz, do Ministério da Agricultura, que envolve produtores e indústrias, votou contra a medida.

Redução está restrita a 400 mil toneladas de arroz em casca e beneficiado.

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