Bolsonaro sanciona lei que proíbe barragens como a de Brumadinho

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Texto proíbe modelo de barragem que levou a desastre em Brumadinho. Foto: Washington Alves/Reuters
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto que muda as regras de controle de barragens e estipula, em até R$ 1 bilhão, o valor da multa para empresas que descumprirem normas de segurança.

A sanção foi divulgada pelo Palácio do Planalto, e a lei deve ser publicada no "Diário Oficial da União" nesta quinta (1º). Segundo o governo, Bolsonaro "decidiu vetar alguns dispositivos" que haviam sido aprovados no Congresso.

O presidente vetou, por exemplo, a destinação das multas por infração administrativa à melhoria de ações dos órgãos de fiscalização. Segundo o parecer técnico que embasou o veto, o projeto de lei estabelecia vinculação de receita sem indicar uma cláusula de vigência, o que afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O governo não divulgou quais outros pontos foram vetados. A multa de até R$ 1 bilhão foi mantida na lei sancionada.

Desastres em barragens

Em 2015 e em 2019, barragens da mineradora Vale se romperam em Mariana e em Brumadinho, em Minas Gerais. Em Mariana, o desastre matou 19 pessoas. Em Brumadinho, 259 morreram e 11 ainda estão desaparecidas.

Inicialmente, a proposta aprovada pelo Senado previa multas de até R$ 10 bilhões. O valor foi reduzido na Câmara e, em seguida, o Senado aprovou a mudança.
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