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| Imagem meramente ilustrativa. |
A nova norma dobra o número de armas de fogo que cada cidadão pode comprar. Desde 2018, eram duas por cidadão, Agora foi formalizada a a autorização para compra de até quatro armas de fogo de uso permitido.
Além de transferir para meio eletrônico todos os processos para aquisição, registro e posse, a norma também deixa de exigir documentos já constantes no sistema da Polícia Federal e elimina prazos para novos pedidos.
Também foi ampliado o prazo de validade do registro, que era de cinco anos, e passa a ser de 10. O texto também autoriza o treinamento mensal, com a possibilidade de uso de armas pessoais, para as pessoas que tenham a posse.
Categorias específicas do serviço público também foram mencionadas pelo documento. Dentre elas, os policiais penais – que agora têm prerrogativas equivalentes às de outras polícias – e os magistrados e membros do Ministério Público – que poderão ter a capacidade psicológica e técnica avaliada pela própria instituição.
Em geral, instruções normativas são normas administrativas complementares – para detalhar o que está em um decreto presidencial ou portaria, por exemplo. No caso da IN 174, a ideia é adequar-se a decretos publicados em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Durante transmissão ao vivo realizada para seus seguidores nas redes sociais na quinta, Bolsonaro comemorou a medida.
“Uma boa notícia para quem quer ter a posse e o porte de arma de fogo”, declarou o presidente. Segundo ele, a norma anterior, instituída pela PF no fim do mandato do ex-presidente Michel Temer “dificultava em muito a posse de arma de fogo”.