Novo decreto em Canoinhas libera atividades e prevê multa para descumprimento de regras

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 O descumprimento do uso de máscaras terá penalidade prevista no presente decreto. Foto: Canoinhas Online
Além de liberar o transporte público em Canoinhas a partir do dia 1º de setembro, o Governo também publicou novo decreto nesta terça-feira (25), que libera algumas atividades, de 25 de agosto à 4 de setembro e prevê multa de até R$ 100,00 para quem não usar máscara, e de até R$ 500,00 para estabelecimentos que não cumprirem medidas sanitárias de combate à propagação do novo coronavírus.

Entre os dias 25 de agosto de 2020 à 04 de setembro de 2020:

—Ficam liberadas a realização de cultos religiosos

—Ficam liberados para o funcionamento os salões de beleza e estética

—O funcionamento das academias de ginástica, musculação, crossfit, estúdios, danças, pilates, funcionais, padel, tênis e escolas de natação, que deverão atuar com no máximo, 30% de sua capacidade;

—Ficam liberadas para o funcionamento as lanchonetes padarias/confeitarias, food-trucks (ambulantes), bares, pub, conveniências (em postos de gasolina ou não), tabacarias e similares até às 22h, permitindo a permanência até às 22h30min das pessoas que adentraram no estabelecimento até às 22h para finalizar o atendimento;

—Ficam liberados para o funcionamento os restaurantes/pizzarias até às 22h, permitindo a permanência até às 22h30min das pessoas que adentraram no estabelecimento até às 22h para finalizar o atendimento, sendo permitido atendimento à lá carte e de Buffet dentro das normas sanitárias;

MULTAS

É obrigatório o uso de máscaras pelos cidadãos em todos os ambientes públicos ou privados, sendo que a atuação da Fiscalização Municipal a quem não respeitar tal obrigatoriedade, se pautará da seguinte forma:

I – Orientação, emitida por notificação;

II – Multa de R$: 50,00 (cinquenta reais), caso não atendidas as orientações;

III – Multa de R$: 100,00 (cem reais), em caso de reincidência.

A atuação da Fiscalização Municipal se pautará na seguinte conduta diante dos estabelecimentos que não cumprirem com as disposições de posturas e sanitárias de combate à propagação do novo coronavírus previstas nos atos normativos municipais e estaduais:

I – Orientação, emitida por notificação;

II – Multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), caso não atendidas as orientações;

III – Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de reincidência;

IV – Interdição do local pelo prazo de 10 (dez) dias, em caso de reincidência da conduta;

V – Cassação da licença de funcionamento.

O decreto pode ser lido na íntegra aqui.
Nome

Acidente,38,Acidente na BR-280,63,Agressão,1,Agricultura,16,Auxílio Emergencial,4,Bela Vista do Toldo,44,Brasil,468,Campo Alegre,2,Canoinhas,1535,Censura,1,Coronavírus,288,Crime,22,Crime Ambiental,5,Cultura,49,Curiosidades,32,Denúncia,1,Destaque,75,Diversidades,4,Economia,180,Educação,142,Eleições,17,Emprego,5,Entretenimento,14,Esporte,28,Estado é responsável,1,Fake News,1,Famosos,12,Feminicídio,15,Frio,1,Golpe,2,Homenagem,15,Humor,5,Incêndio,12,Inusitado,1,Irineópolis,74,Itaiópolis,75,Jaraguá do Sul,3,Joinville,34,Leilão,1,Lockdown,1,Mafra,180,Mais do mesmo,1,Major Vieira,195,Manchete,908,Matos Costa,1,Memórias,10,Minas Gerais,2,Monte Castelo,36,Nossa história,23,Notícias Internacionais,69,Ocorrências Policiais,782,Papanduva,121,Paraná,300,Polícia Ambiental,101,Polícia Civil,72,Política,707,Porto União,167,Previsão do tempo,161,Redes Sociais,30,regio,1,Regional,1703,Rio Canoinhas,20,Rio Grande do Sul,40,Rio Negrinho,86,Santa Catarina,1504,Santa Cecília,19,São Bento do Sul,62,São Mateus do Sul,49,Saúde,271,Segurança,1,Sério isso?,1,Solidariedade,52,Tecnologia,1,Timbó Grande,15,Tráfico,1,Tragédia em Minas Gerais,10,Tragédia no sul catarinense,1,Trânsito,2,Três Barras,592,União da Vitória,50,Utilidade Pública,332,Variedades,1089,Violência contra mulher,27,
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Canoinhas Online: Novo decreto em Canoinhas libera atividades e prevê multa para descumprimento de regras
Novo decreto em Canoinhas libera atividades e prevê multa para descumprimento de regras
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