Não é piada: vereadores aprovam lei que proíbe cachorro de latir, em Santa Catarina

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Multa seria de R$ 23 mil, para os infratores (neste caso, para os donos dos animais).
NSC - Um projeto de lei aprovado por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Penha, estabelece multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos.

A lei considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal”. Na prática, pode-se dizer que os cachorros ficam proibidos de latir.

A proposta foi apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), e recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo. Também ganhou aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir a plenário.

Aparentemente, ninguém questionou como seriam estabelecidos os limites para o latido, ou como o dono deveria impedir que o animal fizesse barulho. Esse tipo de medida, via de regra, descamba para os maus tratos.

A lei fala em perturbação ao sossego, e também penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos”, como os alarmes, por exemplo. E estabelece a mesma multa, de R$ 23 mil, para os infratores. Se for uma empresa, a autuação custaria o dobro.

A aprovação, no dia 17 de agosto, causou polêmica em Penha. Diante disso, alguns vereadores disseram, nos bastidores, que só votaram a favor do projeto porque não leram direito do que se tratava. O que torna a explicação tão ruim quanto a proposta.

Como o Legislativo é coisa séria, não dava mais para voltar atrás – e o projeto seguiu para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), que vetou a ideia.

A assessoria da prefeitura de Penha explicou que o prefeito nem precisou entrar no mérito da proibição dos latidos. 

Barrou a lei porque ela tem vício de origem, ou seja, é um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo. Só o Executivo poderia propor algo assim.

O veto seguiu para a Câmara, e deve ser lido em plenário na próxima sessão, segunda-feira, 31 de agosto. A expectativa é que o veto seja mantido pelos vereadores.

Nenhum vereador questionou como seriam estabelecidos os limites para o latido, ou como o dono deveria impedir que o animal fizesse barulho. Multa para donos de cães barulhentos chega a R$ 23 mil.

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