Justiça nega habeas corpus ao prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini

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Severgnini está na Unidade Prisional de Canoinhas desde o dia 13 de agosto. Foto: Arquivo
A defesa do prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, e seu filho, Marcus Severgnini, teve um pedido de habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.

Eles foram presos no dia 13 de agosto, em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os dois são acusados de fraude a processo licitatório, corrupção, peculato (subtração ou desvio de dinheiro público para proveito próprio ou alheio), lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

A defesa de Severgnini alegou falta de materialidade, de indícios de autoria, e de elementos concretos para justificar a prisão.

A ministra Laurita Vaz, relatora do caso, não acatou o pedido. Na decisão em relação ao prefeito, afirmou que a prisão “foi devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da prática delitiva e o risco de reiteração criminosa”.

Registra a ministra:

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O simples fato de quase R$ 300.000,00 em espécie terem sido encontrados espalhados por diversos cômodos na residência do Prefeito Municipal indica, ao menos à primeira vista, a escala em que os crimes eram perpetrados. 


A divisão das quantias em diversos pacotes armazenados em diversos locais leva à conclusão de que o dinheiro não foi obtido em uma única oportunidade, mas em várias, e por isso estocado em pontos diferentes.

Essa interpretação certamente não é a única possível. Mas a alternativa parece-me ainda mais desoladora. 


Se os quase R$ 300.000,00 são oriundos de um evento apenas (isto é, se recebidos como pagamento indevido por algum tipo de benefício obtido por um particular em contraprestação a ato praticado pelo Alcaide), dado o largo espaço de tempo pelo qual a trama aparentemente se desenvolve, a própria magnitude dos delitos é indício do desajuste social dos Investigados e de sua propensão a persistir na prática dos ilícitos.

Note-se que, de acordo com o relatório acostado à inicial (Evento 1, doc9), a arrecadação tributária de Major Vieira, Município com 8.000 habitantes, no ano de 2019 foi de R$ 1.089.072,58. Na residência do Prefeito foi encontrado montante que equivale à quarta parte disso.


A ministra também negou pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia. Sugeriu que o prefeito e o filho façam esse pedido primeiro ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Na ocasião da prisão, o subprocurador Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina afirmou que "Se os investigados fossem mantidos em liberdade, poderiam desaparecer com os produtos e proveitos dos supostos crimes impedindo a sua responsabilização patrimonial e o ressarcimento ao povo de Major Vieira, lesado com tais crimes".

Defesa recorreu ao STJ em Brasília, alegando "falta de elementos" para justificar a prisão.

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Justiça nega habeas corpus ao prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini
Prefeito de Major Vieira tem habeas corpus e também pedido de prisão domiciliar.
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