A portaria com a decisão e normas será publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina desta segunda-feira (24), e abrange todo território catarinense, independe da avaliação da matriz de indicadores de risco potencial por região. A liberação do transporte intermunicipal poderá ser restringida pelos municípios.

“A decisão tem como base os dados epidemiológicos e o impacto dela será muito pequeno. As empresas vão retornar aos poucos até as linhas se adequarem e as pessoas voltarem a viajar. Vale ressaltar que cabe aos órgãos de fiscalização municipal, estadual e federal, conforme suas esferas de atuação, promoverem ações e operações que garantam o cumprimento das medidas sanitárias de controle quanto ao transporte urbano, intermunicipal e interestadual”, explica o secretário da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.

Dentre as normas sanitárias que serão publicadas por meio da portaria no DOE-SC, as empresas de transporte coletivo intermunicipal deverão manter a ocupação de até 50% da capacidade com os passageiros sentados intercaladamente além de disponibilizar álcool 70% no interior dos veículos.

As medidas para operação dos terminais rodoviários determinam que somente pessoas que irão viajar podem acessar o terminal.

As normas sanitárias também determinam o uso obrigatório de máscara por passageiros, motoristas e funcionários; a constante orientação para higienização e segurança dos colaboradores.

Transporte interestadual

A retomada do transporte interestadual foi autorizada a partir de 3 de agosto, por conta das características rodoviárias permitirem um fator de controle muito mais efetivo se comparado ao transporte urbano, por isso não foi vinculado ao cenário gravíssimo.

Medida abrange todo território catarinense.