Deputados pedem análise para novo processo de impeachment contra Moisés

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Além das pessoas e as empresas responsáveis pela compra dos respiradores, o relatório também deverá contar um pedido de ressarcimento aos cofres públicos. Foto: Arquivo/Secom
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores apresentou no final da tarde desta terça-feira (18) o relatório final com as conclusões dos deputados integrantes. 

Para eles, há existência de inúmeras irregularidades, negligências e fraudes encontrados do início ao fim do processo de compra por parte do governo do estado de 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. O documento deve ser votado ainda nesta terça.

O relatório apontou para a responsabilização de 13 pessoas, entre gestores públicos, servidores e empresários. Um grupo de nove foi responsabilizado na esfera criminal e outras quatro pessoas, na esfera administrativa.

O relatório acusa os seguintes nomes:

- César Augustus Martinez Thomaz Braga (advogado da Veigamed);

- Douglas Borba (ex-secretário da Casa Civil de SC);

- Fábio Deambrósio Guasti (empresário e médico ligado à Veigamed);

- Helton de Souza Zeferino (ex-secretário de Saúde de SC);

- Leandro Adriano de Barros (advogado que teria sido indicado por Borba para intermediar a negociação com a Veigamed);

- Márcia Regina Geremias Pauli (ex-Superintendente responsável pelas compras da Secretaria de Saúde de SC);

- Pedro Nascimento de Araujo (sócio-proprietário da Veigamed);

- Rosemary Neves de Araújo (sócia-proprietária da Veigamed);

- Samuel de Brito Rodovalho (empresário e representante comercial que participou da negociação dos respiradores).

Além dos nove envolvidos, a CPI ainda pede a investigação de mais quatro pessoas por outros atos lesivos à administração pública. André Motta Ribeiro, Carlos Charlie Campos Maia, Carlos Roberto Costa Júnior e José Florêncio da Rocha.

Sobre o governador Carlos Moisés, segundo os deputados houve omissão e ineficiência por parte dele em relação à compra dos respiradores. Por isso, neste relatório final há um pedido para que a Procuradoria da Alesc analise a abertura de um novo processo de impeachment contra o governador do estado.

Em coletiva, o deputado relator da CPI, Ivan Naatz (PL), destacou que a conclusão dos deputados foi pelo despreparo dos servidores públicos. 

Segundo ele, não houve cuidado para se evitar danos aos cofres públicos na compra dos respiradores. Ele também destacou a demora do executivo estadual para agir. Segundo ele, foram cerca de 30 dias para que o governo tentasse reverter a situação.

Esse relatório propõe ainda mudanças na Lei de Licitações, a serem analisadas pela própria Alesc e pelo Congresso Nacional.

Após a votação, caso seja aprovado o documento deve ser enviado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que vai anexá-lo à investigação em andamento neste órgão. Além disso, o relatório deverá chegar também à Mesa Diretora e à Procuradoria-Geral da República.

Integram a CPI os deputados: Sargento Lima, que atua como presidente, o vice-presidente Valdir Cobalchini (MDB) e o relator Ivan Naatz (PL), além dos membros Moacir Sopelsa (MDB), Felipe Estevão (PSL), João Amin (PP), Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Fabiano da Luz (PT).

Segundo os deputados, houve omissão e ineficiência por parte de Carlos Moisés em relação a compra dos respiradores.

Nome

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Deputados pedem análise para novo processo de impeachment contra Moisés
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