O Procon de Santa Catarina notificou a Celesc, nesta segunda-feira (24), para que suspenda o reajuste na tarifa de energia elétrica que começou a valer no último sábado (22). A média de aumento foi de 8,42% para consumidores residenciais de baixa renda, rurais, iluminação pública e comércio, e de 7,67% para indústrias e comércios de grande porte, como shoppings.
A decisão do Procon leva em conta o momento delicado que todos passam devido a pandemina do novo coronavírus. Segundo a direção do órgão de Defesa do Consumidor, a prática é considerada abusiva uma vez que diversos catarinense perderam a única fonte de renda nos últimos cinco meses.
No caso de descumprimento, a Celesc está sujeita a sansões administrativas, além de poder ser enquadrada no crime de desobediência. As suspensões do reajuste começa a valer 24 horas após o recebimento da notificação.
Na última semana, quando a Celesc anunciou o aumento, justificou que o reajuste tarifário era em razão de impactos decorres de itens não gerenciáveis pela Distribuidora, tais como elevação de custos com encargos setoriais, aquisição de energia, com destaque para a compra de energia da usina de Itaipu precificada em dólar, e pelos custos com transmissão de energia.
Informou ainda que, originalmente o reajuste ficaria em 15,52%, mas que o empréstimo da Conta-Covid proporcionou amortecimento dos índices de reajuste, ficando estes em no máximo 8,14%.
O diretor-presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, participará da reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25), para tratar do reajuste da tarifa de energia elétrica, anunciado na semana passada, e da retomada no corte do fornecimento de eletricidade dos consumidores inadimplentes. A reunião começará às 13 horas e será por videoconferência.