Polêmico: Senado aprova medida que dispensa licitação para combate à pandemia

COMPARTILHE
O projeto aprovado segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
AGÊNCIA SENADO — Com 59 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (16),  a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O propósito é ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais rápidas no combate ao covid-19. O projeto de lei oriundo da MP vai a sanção presidencial.

Com a MP, a compra de equipamentos, medicamentos, contratação de outros bens e serviços importantes no combate da crise poderão ser feitos sem licitação. 

Para ser dispensada a licitação, é necessário que a compra seja feita no atendimento a uma situação de emergência, que exista risco à segurança de pessoas, prestação de serviços e bens; além de limitação da compra ao atendimento necessário ao combate da situação emergencial.

Se houver restrição de fornecedores, o governo poderá contratar a empresa, mesmo se ela não apresentar regularidade fiscal, trabalhista e outros requisitos hoje necessários para habilitação.

Os pregões para compra de bens necessários ao combate ao novo coronavírus terão os prazos reduzidos pela metade, dispensada a realização de audiência pública.

O texto também dispensa a realização de audiência pública prevista na Lei de Licitações quando o valor do pregão ultrapassar R$ 150 milhões. Essa audiência é prevista para que todos os interessados possam se manifestar sobre a licitação.
Os contratos terão o prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto a emergência de saúde pública durar. A renovação poderá ter acréscimo de até 50% do valor inicial.

Durante a discussão da matéria, os senadores chamaram a atenção para a importância de fiscalização, de responsabilidade de órgãos como a Controladoria-Geral da União e os Tribunais de Contas estaduais, bem como da União, uma vez que a Lei de Licitações foi criada na tentativa de coibir a corrupção e o uso indevido do dinheiro público.

Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que a Polícia Federal tem atuado nas investigações de casos, em estados e municípios, de mau uso do dinheiro público durante a pandemia.
“A 8.666 é uma lei que dá segurança jurídica e transparência às licitações. É um dos temas que está sendo modificado. Quero dar um conselho aos gestores: tomem cuidado com essa flexibilização porque os Homens de Preto, os Gaviões Dourados, estão visitando muitas casas às 6 da manhã. Para que ninguém ache que essa liberdade em compras possa virar algo negativo”, disse Coronel.
Transparência

Todas as compras e contratações feitas com dispensa de licitação, permitida pela lei sobre a covid-19, deverão ter seus detalhes divulgados na internet após cinco dias do contrato. Deverão ser listados o nome do contratado, o número do CNPJ, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou compra.

Ao longo da execução do contrato, várias informações deverão ser divulgadas, como os valores pagos e a pagar; saldos bloqueados, se existirem; a quantidade entregue em cada unidade da Federação, se a compra for nacional; e possíveis aditivos.

Senador avisa aos gestores para tomarem cuidado porque "os homens de preto" estão visitando muitas casas às 6 horas da manhã. 

Nome

Acidente na BR-280,54,Agricultura,11,Bela Vista do Toldo,38,Brasil,404,Canoinhas,1411,Coronavírus,211,Crime Ambiental,4,Cultura,45,Curiosidades,31,Diversidades,4,Economia,137,Educação,120,Eleições,8,Emprego,1,Entretenimento,14,Esporte,26,Estado é responsável,1,Famosos,9,Feminicídio,14,Homenagem,15,Humor,5,Irineópolis,72,Itaiópolis,71,Jaraguá do Sul,1,Joinville,32,Leilão,1,Lockdown,1,Mafra,167,Mais do mesmo,1,Major Vieira,179,Manchete,908,Memórias,10,Monte Castelo,35,Nossa história,23,Notícias Internacionais,65,Ocorrências Policiais,696,Papanduva,105,Paraná,273,Polícia Ambiental,98,Polícia Civil,67,Política,637,Porto União,154,Previsão do tempo,142,Redes Sociais,27,Regional,1559,Rio Canoinhas,18,Rio Grande do Sul,39,Rio Negrinho,79,Santa Catarina,1293,Santa Cecília,19,São Bento do Sul,57,São Mateus do Sul,48,Saúde,253,Sério isso?,1,Solidariedade,48,Tecnologia,1,Timbó Grande,14,Tragédia em Minas Gerais,9,Tragédia no sul catarinense,1,Três Barras,547,União da Vitória,45,Utilidade Pública,318,Variedades,1044,Violência contra mulher,21,
ltr
item
Canoinhas Online: Polêmico: Senado aprova medida que dispensa licitação para combate à pandemia
Polêmico: Senado aprova medida que dispensa licitação para combate à pandemia
https://1.bp.blogspot.com/-XoNBPWoJjtQ/XxD-r-r9JeI/AAAAAAAAgj8/Ufq-OtAry1gaShX5gkGWwiuqV8Iya-IdQCNcBGAsYHQ/s320/Senado-Federal.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-XoNBPWoJjtQ/XxD-r-r9JeI/AAAAAAAAgj8/Ufq-OtAry1gaShX5gkGWwiuqV8Iya-IdQCNcBGAsYHQ/s72-c/Senado-Federal.jpg
Canoinhas Online
https://www.canoinhasonline.com.br/2020/07/polemico-senado-aprova-medida-que.html
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/2020/07/polemico-senado-aprova-medida-que.html
true
314757626133630520
UTF-8
Carregar todas as notícias Not found any posts Ver mais Continue lendo Reply Cancel reply Delete Por Home PÁGINAS PÁGINAS Ver mais RECOMMENDED FOR YOU Resultado para ARQUIVO PESQUISAR TODAS AS NOTÍCIAS Not found any post match with your request Back Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atras 1 hora atrás $$1$$ hora atrás Ontem $$1$$ dia atrás $$1$$ semana atrás mais de 5 semanas atrás Follow Este conteúdo é Premium Compartilhe para desbloquear Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy