Prefeito de Major Vieira toma a frente no combate à pandemia no município

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Orildo Severgnini. Foto: Prefeitura Municipal de Major Vieira/Reprodução
O prefeito de Major Vieira, Orildo Antonio Severgnini, tomou uma atitude de enfrentamento à pandemia no município (que tem três casos de Covid-19 confirmados) sem esperar que o Governo do Estado decrete medidas mais rígidas.

O gestor fazia parte, junto com Canoinhas, Três Barras e Bela Vista do Toldo, de uma decisão de publicar um decreto com medidas restritivas para conter o avanço da doença nos municípios.

Tal decreto passaria a valer na última quarta-feira (29), mas após a Secretaria de Saúde do Estado incluir a região do Planalto Norte em nível gravíssimo de contaminação, a prefeitura de Canoinhas anunciou que desistiu de publicar o decreto e vai esperar as deliberações do Governo do Estado.

Utilizando da autonomia que os municípios tem, garantidos pela Constituição, para adotar medidas específicas necessárias ao combate da pandemia, Severgnini se reuniu com o Grupo de Ações Coordenadas Contra o Coronavírus de Major Vieira, e definiu medidas, válidas por 15 dias, para conter o avanço da doença.

De acordo com o Decreto, há uma grande preocupação das autoridades majorvieirenses com o esgotamento da capacidade de leitos de UTI no Hospital Santa Cruz de Canoinhas.

As restrições, válidas a partir desta sexta-feira (31), são as seguintes:

Ficam suspensas por 15 dias:

I – competições esportivas e atividades coletivas da iniciativa pública e privada tais como: futebol, vôlei, bocha, sinuca, baralho, basquete, pesca e outras.

II – a realização de celebrações em templos e igrejas que impliquem em reunião de público;

III - a realização de festas particulares, tais como: aniversários, festas de casamento que impliquem em reunião de pessoas e violação das normas de distanciamento social com risco de contaminação, sob pena de responsabilização administrativa e penal, nos termos disposto no art.

IV - o serviço de transporte coletivo urbano (VAI E VEM).

V - permanência e ou aglomeração de pessoas em espaços públicos, tais como: parques, praças e etc.

Ficam suspensas por prazo indeterminado:

I – o funcionamento de casas noturnas, bem como a realização de eventos, shows e espetáculos que impliquem em reunião de público.

II – as aulas presenciais do ensino público e privado.

Estabelecimentos comerciais

I – Supermercados, Mercados e afins:

a) limitação de entrada e circulação interna a, no máximo, 10 (dez) pessoas:

b) limitação de acesso e entrada de clientes correspondente a 01 (uma) pessoa por entidade familiar,

c) realizar desinfecção de carinhos, cestas e máquinas de cartão após o uso de cada cliente.

d) aferir temperatura dos cidadãos que adentrarem o estabelecimento e constatada temperatura acima de 37,5° proceder ao encaminhamento da pessoa aferida à unidade de saúde.

e) proibição de funcionamento aos domingos.

II – Restaurantes, lanchonetes, pizzarias, padarias, conveniências e afins, poderão funcionar até as 21h, apenas para retirada no balcão ou tele entrega, sendo vedado o consumo e permanência no local;

III – bares terão seu funcionamento restrito ao horário das 6h às 19h de segunda a sábado, sendo vedado o consumo e permanência no local;

IV – academias, a ocupação fica restrita a 05 (cinco) pessoas por horário, cumprindo ao estabelecimento a fiscalização na entrada.

V – farmácias devem realizar aferição de temperatura de seus clientes e acaso constatada temperatura acima de 37,5° proceder, o encaminhamento da pessoa à unidade de saúde.

VI - empresas que possuam em seu quadro mais de 10 (dez) funcionários ficam obrigadas a realizar a aferição da temperatura dos mesmos, tanto na entrada, quanto na saída e acaso constatada temperatura acima de 37,5° proceder, o imediato encaminhamento da pessoa à unidade de saúde.

VI – salões de beleza, barbearias, cabeleireiros, acesso de, no máximo 02 (duas) pessoas por vez;

VII – demais estabelecimentos comerciais terão seu horário de funcionamento restrito até as 18h, de segunda à sexta-feira e sábados até às 12h.

—Fica proibida a realização de rodas ou consumo de chimarrão pelo público nos estabelecimentos comerciais, ainda que os utensílios fiquem restritos ao uso exclusivo de cada usuário.

Concomitantemente as medidas acima, todas as atividades deverão observar as diretrizes sanitárias estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina: COVID-19, para cada atividade específica, bem como orientar os clientes de que deverão permanecer de máscara, guardar distanciamento, higienização, disponibilização de álcool gel 70%.

Fiscalização

A fiscalização será promovida pelo Poder Público Municipal, através de seus servidores especialmente designados para tal finalidade, podendo ainda, valer-se do auxílio da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.

Penalizações (UFM - Unidade Fiscal do Município — 1 UFM= R$ 285,00)

I – Orientação, advertência emitida por notificação;

II – Estabelecimentos comerciais que possuem até 05 (cinco) funcionários:

a) Multa de 05 UFM´s, na primeira infração;

b) Multa de 15 UFM´s em caso de reincidência;

II – Estabelecimentos comerciais que possuem mais de 05 (cinco) funcionários:

a) Multa equivalente a 10 (dez) UFM´s na primeira infração;

b) Multa de 30 UFM´s, em caso de reincidência;

IV – Interdição do local pelo prazo de 10 (dez) dias, em caso de reincidência da conduta;

V – Cassação da licença de funcionamento.

VI – Pessoa física:

a) Multa de 01 UFM´s por pessoa, podendo ser dobrada no caso de reincidência.

Art.9º. Todo cidadão tem o dever de cumprir e fiscalizar as restrições e condições do presente Decreto, conscientizando-se da necessidade da higienização necessária, do distanciamento social, da utilização das máscaras de proteção, além de outras medidas que forem necessárias para a contenção/erradicação do novo coronavírus, podendo fazer denúncia diretamente à ouvidoria do Município.
Disposições Finais

Art. 10. Recomenda-se o isolamento social de pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos e grupos de risco.

Art. 11. É obrigatório o uso de máscaras pelos cidadãos em todos os ambientes públicos ou privados.

Art. 12. Permanecem vigentes todas as demais determinações já expedidas no âmbito do Município de Major Vieira e pelo Estado de Santa Catarina, desde que não conflitantes com a presente determinação.

Art. 13. As medidas estabelecidas neste Decreto podem ser revistas a qualquer tempo, observadas as razões e justificativas apresentadas pelas Autoridades Sanitárias.

Nesta sexta-feira (31), unidades e repartições públicas estarão fechadas em Major Vieira para desinfecção e higienização.



PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Nome

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Prefeito de Major Vieira toma a frente no combate à pandemia no município
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