Ministério Público entra com ação para que Estado assuma decisões contra a Covid-19

COMPARTILHE
O Judiciário recebeu a ação e determinou 48 horas para o Estado se manifestar.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu judicialmente, na tarde desta quinta-feira (30),  ajustes urgentes no processo decisório do modelo de regionalização adotado pelo Estado para enfrentamento da covid-19.

De acordo com o órgão, a decisão foi tomada para evitar o colapso do sistema de saúde, após a Instituição esgotar todas as tentativas consensuais para que o Estado reassuma o controle da saúde onde não houver entendimento entre os municípios.

A ação não exige a adoção de qualquer medida de restrição específica, nem mesmo do denominado "lockdown". 

O que o MPSC busca é que o Estado não se omita no processo decisório das ações de combate à pandemia, delegando a responsabilidade exclusiva de seu enfrentamento aos Municípios, ainda mais no cenário atual, que demonstra a dificuldade de ações integradas por esses entes, e a taxa atual de expansão da doença, com matriz de risco gravíssimo em quase todas as regiões do Estado. 

Promotores de Justiça, com atuação na área da saúde, entendem que o governo precisa restabelecer o formato inicial de regionalização e definir objetivamente na matriz de risco da covid-19 as medidas que devem ser adotadas de acordo com a gravidade da situação em cada uma das 16 regiões de saúde do Estado.

Quando a ferramenta foi apresentada para os Prefeitos e os órgãos de controle, há dois meses, a matriz de risco continha com clareza as ações que deveriam ser adotadas em cada região conforme o nível do problema.

Ao longo do processo de discussão da ferramenta, essas medidas foram removidas e agora ela contém apenas sugestões genéricas e abstratas, o que provoca um jogo de empurra em um momento altamente crítico da doença no Estado.

Manifestação anterior

O MPSC já havia se manifestado anteriormente sobre as medidas de prevenção e combate à doença. 

Na semana passada, o órgão havia encaminhado um ofício ao governo do estado pedindo mais transparência e esclarecimentos sobre as bases científicas que fundamentam as medidas sanitárias adotadas contra o avanço do coronavírus.

Na terça-feira (28) o secretário de estado da saúde, André Motta Ribeiro, respondeu ao MPSC reforçando que em junho passou a compartilhar com os municípios a gestão da crise, até então sob o comando quase exclusivo do estado.

Sobre a decisão de dividir a responsabilidade com os prefeitos, o secretário afirmou que foram criadas ferramentas de compartilhamento de informações e que todas as medidas levaram Santa Catarina a ter um número de infectados e de mortos inferior ao de outros estados, embora longe do desejado.

Ainda segundo o documento enviado ao MPSC, não há omissão do governo nesse cenário de compartilhamento de decisões.

"A crise federativa acentuada pelo modelo de regionalização adotado pelo Estado no enfrentamento à covid-19 precisa ser corrigida, para a população não ficar desassistida no momento em que a pandemia chega ao simbólico e triste número de mil mortes em Santa Catarina, diz o Ministério Público.

"Quando o Estado alcança quase que a totalidade de seu território na matriz de risco gravíssimo, está evidente que a responsabilidade não é apenas dos municípios", ressalta o chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin.

O Judiciário recebeu a ação e determinou 48 horas para o Governo do Estado se manifestar.

MPSC ajuíza ação civil pública e pede liminar para que Estado assuma decisões contra a covid-19 no modelo regionalizado.

Nome

Acidente na BR-280,54,Agricultura,11,Bela Vista do Toldo,38,Brasil,404,Canoinhas,1411,Coronavírus,211,Crime Ambiental,4,Cultura,45,Curiosidades,31,Diversidades,4,Economia,137,Educação,120,Eleições,8,Emprego,1,Entretenimento,14,Esporte,26,Estado é responsável,1,Famosos,9,Feminicídio,14,Homenagem,15,Humor,5,Irineópolis,72,Itaiópolis,71,Jaraguá do Sul,1,Joinville,32,Leilão,1,Lockdown,1,Mafra,167,Mais do mesmo,1,Major Vieira,179,Manchete,908,Memórias,10,Monte Castelo,35,Nossa história,23,Notícias Internacionais,65,Ocorrências Policiais,696,Papanduva,105,Paraná,273,Polícia Ambiental,98,Polícia Civil,67,Política,637,Porto União,154,Previsão do tempo,142,Redes Sociais,27,Regional,1559,Rio Canoinhas,18,Rio Grande do Sul,39,Rio Negrinho,79,Santa Catarina,1293,Santa Cecília,19,São Bento do Sul,57,São Mateus do Sul,48,Saúde,253,Sério isso?,1,Solidariedade,48,Tecnologia,1,Timbó Grande,14,Tragédia em Minas Gerais,9,Tragédia no sul catarinense,1,Três Barras,547,União da Vitória,45,Utilidade Pública,318,Variedades,1044,Violência contra mulher,21,
ltr
item
Canoinhas Online: Ministério Público entra com ação para que Estado assuma decisões contra a Covid-19
Ministério Público entra com ação para que Estado assuma decisões contra a Covid-19
https://1.bp.blogspot.com/-TqBiGg8ekRI/XyNfeAL0z4I/AAAAAAAAg8o/XmY-h4Id4bsy0udmt81EKSkzfdic84SnQCNcBGAsYHQ/s320/coronavirus%2Bsanta%2Bcatarina.jpeg
https://1.bp.blogspot.com/-TqBiGg8ekRI/XyNfeAL0z4I/AAAAAAAAg8o/XmY-h4Id4bsy0udmt81EKSkzfdic84SnQCNcBGAsYHQ/s72-c/coronavirus%2Bsanta%2Bcatarina.jpeg
Canoinhas Online
https://www.canoinhasonline.com.br/2020/07/ministerio-publico-entra-com-acao-para.html
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/2020/07/ministerio-publico-entra-com-acao-para.html
true
314757626133630520
UTF-8
Carregar todas as notícias Not found any posts Ver mais Continue lendo Reply Cancel reply Delete Por Home PÁGINAS PÁGINAS Ver mais RECOMMENDED FOR YOU Resultado para ARQUIVO PESQUISAR TODAS AS NOTÍCIAS Not found any post match with your request Back Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atras 1 hora atrás $$1$$ hora atrás Ontem $$1$$ dia atrás $$1$$ semana atrás mais de 5 semanas atrás Follow Este conteúdo é Premium Compartilhe para desbloquear Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy