Governo de SC pede abertura de crédito de R$ 75 milhões para Covid

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AGÊNCIA ALESC  — O Poder Executivo encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei com pedido de autorização para abertura de crédito especial em favor do Fundo Estadual da Saúde, no valor de R$ 75 milhões. 

Os recursos virão do próprio Tesouro Estadual e serão destinados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A autorização consta no PL 240/2020, que tramita em regime de urgência. O objetivo é criar dentro do Fundo Estadual da Saúde uma sub-ação específica para os gastos com o coronavírus. 

Dos R$ 75 milhões, R$ 50 milhões se referem a material de consumo, R$ 20 milhões a serviços de terceiros (pessoa jurídica) e R$ 5 milhões para equipamentos e material permanente.

Na exposição de motivos, o secretário de Estado da Fazenda, Pauli Eli, explica que a abertura do crédito é necessária para adequar o orçamento do Fundo Estadual da Saúde, visando concentrar neste fundo as despesas para enfrentamento e combate à pandemia da Covid-19. 

Conforme o secretário, a concentração dessas despesas é uma recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional com o objetivo de facilitar a gestão dos recursos e a prestação de contas.

Com a aprovação do projeto, de acordo com o secretário, “o Fundo Estadual da Saúde estará apto a solicitar o remanejamento das dotações orçamentárias relacionadas com o enfrentamento da Covid-19, que hoje estão consignadas em sub-ações diversas,  permitindo que todas as despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 do Fundo Estadual da Saúde sejam concentradas e executadas em sub-ação criada exclusivamente para esse fim.”

Secretário de Estado da Fazenda diz que a abertura do crédito é necessária para adequar o orçamento do Fundo Estadual da Saúde para enfrentamento e combate à pandemia da Covid-19. 

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Governo de SC pede abertura de crédito de R$ 75 milhões para Covid
Secretário de Estado da Fazenda diz que a abertura do crédito é necessária para adequar o orçamento do Fundo Estadual da Saúde para enfrentamento e combate à pandemia da Covid-19.
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