A Rede de Controle da Gestão Pública publicou na sexta-feira (3) um levantamento sobre transparência dos municípios catarinenses no combate à Covid-19.
A Organização interinstitucional, que reúne órgãos de controle como o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), avaliou os portais de transparência de 295 prefeituras para verificar se as informações sobre a aplicação de recursos contra a pandemia são tornadas públicas como determina a lei.
Os portais de cada um dos 295 municípios catarinenses foram analisados para avaliar como as prefeituras prestam contas à população sobre os investimentos de combate à pandemia.
O relatório mostra que o governo de Canoinhas não cumpre nenhuma das questões analisadas. Dos dez municípios que compõem a Amplanorte, cinco deles apresentam dados parciais em seus respectivos portais. São eles: Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Porto União e Três Barras.
O que é Dispensa e Inexibilidade de Licitação – A Dispensa de licitação é a possibilidade que uma administração tem de celebrar um contrato sem passar por uma licitação. Já a Inexigibilidadede licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes.