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| Ex-juíza Tribunal Penal Internacional em Haia, Sylvia Steiner. Foto: Reprodução |
No último domingo, um grupo de entidades sindicais ligadas à área da Saúde anunciou o envio ao tribunal de notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pelas ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, especialmente em relação aos profissionais do setor e às comunidades indígenas e quilombolas.
A desembargadora Sylvia Steiner, que foi integrante do Tribunal Penal Internacional (TPI)até 2016, explica como funciona a Corte e analisa os possíveis desdobramentos da queixa que cita o presidente.
Ela reafirmou que não acredita que a corte vá investigar Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade, apesar das denúncias sobre sua conduta durante a pandemia de Covid.
Em entrevista há duas semanas, ela afirmou que o TPI julga crimes e pessoas, não políticas desastrosas.
Ao Estadão, ela repetiu o discurso e ressaltou que os precedentes indicam que o TPI “tem dado prioridade para casos que envolvem conflito armado, ataques contra a população civil”.
“Acho muito difícil que um caso que envolva a questão de políticas públicas possa ser levado adiante.”“Me parece que hoje em dia se usa muito (a palavra) ‘genocídio’ como uma expressão mais genérica, e não como um nome dado a uma conduta específica prevista como crime internacional. O genocídio é uma conduta que implica um dolo específico, que é eliminar determinado grupo.”
Ela ressalta que já existe denúncia contra Bolsonaro no TPI em relação às comunidades indígenas, que está em fase de triagem, mas pelas queimadas e desmatamento na região onde essas comunidades vivem. Não em razão da Covid-19.
Clayton Pegoraro, professor de Direito Internacional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, também avalia que as denúncias feitas contra o presidente não se sustentam para seguir na Corte.
\”Não vejo como crime contra a humanidade. Pode-se falar que ele [Bolsonaro] não fez o máximo que poderia [ter feito] para combater a pandemia, que não fiscalizou para aonde vai o dinheiro, ou que poderia ter sido melhor. Mas isso é outra coisa, uma questão interna\”, afirma Pegoraro.
Sylvia Steiner afirma que “Se ingressarem com uma nova denúncia no tribunal que se some à anterior, por conta da destruição do ambiente natural, aí, em tese, você pode dar ensejo, sim, ao começo de uma investigação. Mas muito em tese, eu particularmente não acredito que isso ocorra, tendo em vista o tipo de situações que têm sido selecionadas pela procuradoria para dar início a investigações.”