O Poder Judiciário de Santa Catarina registrou nos meses de março, abril e maio deste ano o ingresso de 585 ações relativas a estupro de vulnerável, o que significa mais de seis por dia, inclusive aos sábados e domingos.
Conforme alguns estudos, a estimativa de subnotificação nestes casos é igualmente impressionante: apenas 10% dos delitos sexuais são notificados. Por isso é importante conhecer os caminhos para proteger a vítima e denunciar o agressor.
Há vários caminhos para se fazer uma denúncia. O Disque 100, também conhecido como Disque Direitos Humanos, é o canal do Governo Federal.
A maior parte das vítimas é do sexo feminino (55%) e em 67% dos casos o agressor é alguém da família: mãe em 40% das ocorrências, pai (18%), padrasto (6%), tio ou tia (3%) e outros (33%).
Em Santa Catarina, há 31 delegacias especializadas em proteção à criança, ao adolescente, à mulher e ao idoso (DPCAMI), mas não é necessário fazer a denúncia pessoalmente.
É possível acionar também o Ministério Público, que recebe e dá encaminhamento a denúncias que envolvem fatos praticados por órgãos e agentes, públicos e privados.
Por fim, o Estatuto da Criança e do Adolescente estipulou a criação do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal.