Deputados aprovam PL que permite entrada de animais de estimação em hospitais de SC

Entrada dos animais no ambiente hospitalar deverá seguir normas da Organização Mundial de Saúde.

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária da última quarta-feira (1º), um Projeto de Lei  que permite a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais. A proposta passará por uma Redação Final antes de ser encaminhada ao Executivo para ser sancionada.

A proposta que permite a entrada de animais nos hospitais, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), foi aprovada com os votos contrários de Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL). 

Ela permite que os pacientes internados em hospitais públicos e privados sejam visitados por seus bichos de estimação. 

O ingresso dos bichos deverá seguir normas da Organização Mundial de Saúde (e não será permitido em alas de isolamento, quimioterapia, transplante, queimados, UTIs, farmácia, cozinha, entre outros.

Os deputados Ada de Luca (MDB) e Marcius Machado (PL) se manifestaram favoráveis à proposta. Marcius lembrou que hospitais de renome em todo o país já permitem as visitas, na forma, por exemplo, da “cãoterapia”.

Voto contrário, Bruno Souza elogiou a intenção do projeto, mas considerou que a lei, se sancionada, pode ferir a liberdade dos hospitais que não concordarem com o ingresso de animais em suas dependências. 

Um direito do paciente pode vir a ser uma obrigação para um hospital que não concorde com a presença de animais”, ponderou.

Ainda com relação a animais, foi aprovado o PL 365/2019, do deputado Jair Miotto (PSC), que altera o Código Estadual de Proteção dos Animais para incluir a aplicação de multa, que varia de R$ 500 a R$ 1 mil, para o abandono de animais. 

O PL também prevê que os recursos arrecadados com essas multas devem ser destinados para entidades protetoras.

A autora do Projeto de Lei afirma que permitir o ingresso de animais domésticos e de estimação para visita a pacientes pode auxiliar no tratamento de doenças.