Carteira de Habilitação vencida não é infração de trânsito durante pandemia, segundo Contran

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O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou, por prazo indeterminado, a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e dos certificados de cursos especializados para o transporte, vencidos a partir de 19 de fevereiro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19.

A medida está prevista na resolução n.º 782/2020 e atende a uma solicitação feita pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). 

O curso especializado é exigido para quem faz o transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos ou de emergência, de transporte de carga indivisível e motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) de passageiros. 

Também foi ampliado para 18 meses o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal. 

Ainda, conforme o Contran, fica interrompido, por tempo indeterminado, o prazo para identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.

Conforme o Ministério da Infraestrutura, não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.

“Não temos como saber até quando vai vigorar essa norma, isso depende dos fatores de saúde pública”, explicou o órgão.
O processo de retomada dos prazos, porém, será gradual e não abrupto. “Como a Resolução é para interrupção de prazos, quando ela for revogada, os prazos voltarão a ser contados do zero”, disse o Ministério da Infraestrutura.

Mesmo nos estados onde os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) já disponibilizam o serviço, a regra do Contran está valendo e a orientação é apenas procurar os órgãos de trânsito em situação de emergência.

Veja em que casos é permitido trafegar com a CNH vencida

De acordo com a norma do Contran, a determinação é válida para quem teve a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) vencida depois de 19/02/2020

Se a CNH ou PPD venceu antes dessa data, não é possível ao condutor se beneficiar dessa regra.

Como renovar a CNH durante a pandemia


Muitos Detrans pelo País, que não estão atendendo presencialmente, possibilitam que o condutor faça todo processo de renovação de CNH pelo site do órgão.

Para saber se essa funcionalidade está ativa em seu estado, você deve entrar no site do Detran e buscar “renovação de CNH”.

Ministério da Infraestrutura informa que não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.

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Canoinhas Online: Carteira de Habilitação vencida não é infração de trânsito durante pandemia, segundo Contran
Carteira de Habilitação vencida não é infração de trânsito durante pandemia, segundo Contran
Mas atenção, a regra só vale para quem teve a Carteira de Habilitação vencida após dia 19 de fevereiro deste ano.
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