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Mais irregularidades: TCE suspende pela 2ª vez licitação da prefeitura de Canoinhas


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu novamente um mesmo processo de licitação da prefeitura Municipal de Canoinhas. De acordo com o parecer, "as divergências apontadas são graves e geram risco à administração". No vídeo abaixo, voto de um dos conselheiros do TCE.
O certame em questão diz respeito a contratação, no valor de mais de R$ 13 milhões, para execução de pavimentação asfáltica em algumas ruas do município.

De acordo com o parecer, foram encontradas as possíveis irregularidades:
a) Projeto básico deficiente
b) Ausência de documentos e informações
c) Divergência entre cronograma financeiro e minuta do contrato
d) Indícios de superfaturamento
Ocorre também que o Edital de Concorrência Pública, já anteriormente impugnado, não faz menção ao objetivo de concluir as obras já iniciadas com parcelas destas já iniciadas e/ou finalizadas, o que acarreta sensíveis prejuízos ao erário público na medida em que prevê o pagamento de parcela da obra já executada, diz um trecho do documento.
Um dos indícios de superfaturamento está, por exemplo, na indicação de que na Rua Julio Budant Neto, já teriam sido executados 95 tubos de concreto, dos 143 previstos. Ou seja, nessa segunda contratação seria necessário orçar apenas 48 tubos, mas segundo a representação, no edital em andamento esse abatimento não foi realizado.

Outro problema grave está nas planilhas orçamentárias da Rua Julia Budant Neto, trecho 1 e 2.

No trecho 1 possui um somatório de serviços no valor de R$ 1.265.345,50 mas possui o valor licitado de R$ 697.836,13.

O trecho 2 possui o somatório de R$ 1.006.543,94 mas o valor licitado é de R$ 592.589,65.
Tratam-se ruas que já estavam em execução mas tiveram seu contrato cancelado. Porém, para o lançamento de novo edital, verifica-se claramente que a Prefeitura de Canoinhas, ao invés de elaborar uma nova planilha orçamentária, englobando apenas os serviços faltantes, publicou uma planila de medição, que se supõe tratar da última planilha do contrato cancelado, diz o parecer do TCE.
De acordo com o Tribunal de Contas, essa situação é inadmissível dentro do conceito do projeto básico, pois tira a precisão e objetividade do serviço contratado.

Outro ponto que chama a atenção é o valor diferenciado para algumas ruas que foram licitadas. A rua Julio Budant Neto,  trecho 1, tem 480 metros para ser pavimentado, com um custo de R$ 697.836,13.

A Rua Alvino Voigt tem 399,01 metros para ser asfaltado, com um custo de R$ 799.182,10.

Traduzindo,  a Rua Julio Budant Neto trecho um, tem um custo de R$ 1.453.00 cada metro, já a rua Alvino Voigt tem o custo de R$ 2.002,00 cada metro. Ou seja, 37,7% a mais.

Por conta dos fatos apresentados, o TCE determinou audiência, onde o prefeito municipal Beto Passos tem o prazo de 30 dias para apresentar alegações de defesa acerca das irregularidades elencadas.

QUESTIONAMENTO

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulinho Basílio, também manifestou-se sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado, formulando um requerimento direcionado ao prefeito Beto Passos, e ao secretário de Planejamento, João Linzmeier:
Ocorre que mais uma vez o Tribunal de Contas entra em ação e suspende uma licitação da prefeitura, existem vários entendimentos, e é justamente esse o intuito do requerimento, saber e questionar qual a visão do município, e porque esse entendimento diverge do Tribunal de Contas, que levou a suspensão dessa licitação, disse Basílio.
No requerimento, é questionado qual dia e horário a prefeitura foi cientificada da decisão do Tribunal de Contas do Estado, e ainda explicações acerca de quais serão as medidas adotadas, tendo em vista a gravidade das representações e o valor da licitação, R$ 13.288.954,40 - (treze milhões e duzentos e oitenta e oito mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).

Também é solicitado informações sobre o fato de os envelopes com as propostas de preço das empresas participantes estarem depositado no cofre da Prefeitura (conforme ata da reunião realizada no dia 10/6/2020), e ainda a sustação do processo licitatório, determinada pelo TCE.

Processo licitatório já havia sido impugnado anteriormente e aponta indícios de várias irregularidades e superfaturamento.

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Mais irregularidades: TCE suspende pela 2ª vez licitação da prefeitura de Canoinhas
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