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STF determina que governo volte a divulgar dados completos sobre a Covid-19 no Brasil

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O Ministério da Saúde voltou a divulgar, na tarde desta terça-feira (9), os números acumulados e os índices proporcionais dos contágios e mortes em decorrência do coronavírus. Esses dados estavam ausentes da divulgação oficial deste a última sexta (5).

A decisão do governo Jair Bolsonaro de \’esconder os dados\’ acumulados da pandemia do coronavírus gerou fortes críticas dos mais diversos setores.

O diretor de emergências da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Ryan, destacou a necessidade de transparência sobre os dados da pandemia de Covid-19 no Brasil.

Na noite de segunda (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a retomada do formato original.

A decisão do ministro

Na noite de segunda, o ministro Alexandre de Moraes julgou uma ação movida pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB, e determinou que o governo retomasse o formato tradicional de divulgação dos dados.

Com o formato atualizado nesta terça, o Ministério da Saúde cumpre, na íntegra, os dados solicitados na ação. A lista de dados inclui:

  • número de casos confirmados, pacientes recuperados e óbitos em decorrência da Covid-19 nas últimas 24 horas;
  • número total de casos confirmados, pacientes recuperados e óbitos em decorrência da Covid-19;
  • número de casos, óbitos e recuperados por dia de ocorrência;
  • número de hospitalizados com confirmação de Covid-19 e com SARS (síndrome respiratória aguda) em enfermaria e UTI por unidade de saúde, município e estado.

A gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde\”, escreveu Moraes na decisão.

Desde o dia 5 de maio, o governo passou a divulgar somente os casos registrados nas 24 horas anteriores, e não mais os números totais.