Por irregularidades, serviço de moto táxi de Canoinhas é interditado pela polícia

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Estabelecimento não possuía alvará de funcionamento, não tinha nem CNPJ e descumpria medidas sanitárias de combate à Covid-19.  Imagem ilustrativa

Nesta terça-feira (2), por volta das 14h45, policiais militares em fiscalização da Covid-19 foram averiguar um estabelecimento prestador de serviço de moto táxi, na área central de Canoinhas

Os militares constataram que o local estava insalubre (sem a devida higienização do ambiente), não disponibilizava o álcool em gel e o prestador de serviço estava sem máscara de proteção, colocando apenas quando a guarnição chegou no local.

Foi solicitada a documentação “alvará” e constatado que o estabelecimento estava irregular. A guarnição também constatou que outro prestador de serviço, que faz parte do grupo de risco pela idade, estava com máscara de proteção, porém sem álcool gel para sua higienização.

Considerando que o estabelecimento não tinha alvará de funcionamento foi solicitado a presença do responsável pelo setor de tributos do município, o qual tomou as providências cabíveis.

Também foi constatado que os prestadores de serviço de moto táxi não possuem o curso de transporte de passageiro, necessário para essa modalidade de prestação de serviço de acordo com o Código de Transito Brasileiro (CTB), sendo solicitada a presença do Diretor do Detracan, que esteve no local e tomou as medidas necessárias para a situação.

Diante da situação, a guarnição confeccionou o boletim termo circunstanciado em desfavor dos envolvidos, os quais se comprometeram em se apresentar em audiência de transação penal.

A guarnição não realizou o termo de interdição Covid-19 pois o estabelecimento não tem CNPJ ficando prejudicado o mencionado documento. O estabelecimento ficou fechado.

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Por irregularidades, serviço de moto táxi de Canoinhas é interditado pela polícia
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