A vereadora Norma Pereira apresentou um requerimento solicitando informações sobre a revisão do Plano Diretor e de Mobilidade Urbana do Município de Canoinhas.
A nova legislação deve abordar assuntos como infraestrutura urbana e a construção de equipamentos públicos como: escolas, creches, postos de saúde, iluminação, saneamento, coleta de resíduos, preservação de áreas verdes, controle de poluição, uso e ocupação do solo, entre outros temas.
O plano diretor é a lei municipal que direciona o futuro da cidade que queremos, para que ela seja cada vez melhor. Esse planejamento envolve diversas questões que interferem diretamente na qualidade de vida da população”, comentou a vereadora Norma Pereira.
O Plano de Mobilidade avalia as condições atuais e indica alternativas para os próximos anos, considerando o crescimento do município e priorizando os meios de transporte menos poluentes e a diversidade de modais para o deslocamento de pessoas e cargas.
No requerimento é solicitado cópia do contrato com a URBTEC; informações sobre o que já foi efetivamente executado ou cumprido; dados sobre o montante de valores pagos à empresa contratada; informações se o município recebeu o protótipo da Revisão do Plano Diretor e de Mobilidade Urbana, e se todos os itens foram cumpridos na integralidade, como o Código de Obras, Código de Postura e Parcelamento do Solo.
O plano é uma lei Municipal que visa integrar o planejamento urbano, transporte e
trânsito, observando princípios de inclusão e sustentabilidade.
trânsito, observando princípios de inclusão e sustentabilidade.