Norma Pereira pede informações sobre o Plano Diretor e de Mobilidade Urbana de Canoinhas

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O objetivo da criação das políticas de mobilidade urbana é reduzir as desigualdades da população em relação ao direito de ir e vir, garantindo a todo o cidadão o direito de acessar a cidade de forma justa e digna. Foto: Canoinhas Online
A vereadora Norma Pereira apresentou um requerimento solicitando informações sobre a revisão do Plano Diretor e de Mobilidade Urbana do Município de Canoinhas.

Conforme o requerimento, já foram realizadas pesquisas de opinião pública, bem como audiências públicas para a elaboração da nova lei

O município de Canoinhas também contratou, por meio de licitação, a empresa URBTEC, para realizar os estudos relacionados a confecção do novo plano.

A nova legislação deve abordar assuntos como infraestrutura urbana e a construção de equipamentos públicos como: escolas, creches, postos de saúde, iluminação, saneamento, coleta de resíduos, preservação de áreas verdes, controle de poluição, uso e ocupação do solo, entre outros temas. 
O plano diretor é a lei municipal que direciona o futuro da cidade que queremos, para que ela seja cada vez melhor. Esse planejamento envolve diversas questões que interferem diretamente na qualidade de vida da população”, comentou a vereadora Norma Pereira.
O Plano de Mobilidade avalia as condições atuais e indica alternativas para os próximos anos, considerando o crescimento do município e priorizando os meios de transporte menos poluentes e a diversidade de modais para o deslocamento de pessoas e cargas.

No requerimento é solicitado cópia do contrato com a URBTEC; informações sobre o que já foi efetivamente executado ou cumprido; dados sobre o montante de valores pagos à empresa contratada; informações se o município recebeu o protótipo da Revisão do Plano Diretor e de Mobilidade Urbana, e se todos os itens foram cumpridos na integralidade, como o Código de Obras, Código de Postura e Parcelamento do Solo. 

Norma ainda solicita informações se há uma proposta para criação do Código de Vigilância Sanitária, principalmente relacionadas as questões de resíduos líquidos e esgotos.

O requerimento foi direcionado ao prefeito Gilberto dos Passos, e ao secretário de Planejamento, João Linzmeier.

O plano é uma lei Municipal que visa integrar o planejamento urbano, transporte e
trânsito, observando princípios de inclusão e sustentabilidade.

Nome

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Canoinhas Online: Norma Pereira pede informações sobre o Plano Diretor e de Mobilidade Urbana de Canoinhas
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