Ministério Público quer explicações sobre divulgação de dados da Covid-19

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou ontem (6) procedimento extrajudicial para apurar porque o Ministério da Saúde mudou a forma de divulgação dos dados do novo coronavírus no Brasil.

Desde a última sexta-feira (5), a pasta não informa mais o número total de casos nem o número total de morte, e passou a divulgar apenas os números diários.
O governo também deixou de divulgar o total de casos em investigação para a doença.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem 72 horas para explicar essa mudança no informativo diário.

O órgão do MPF pedirá ao ministério a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel, bem como do inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na adoção da medida. 

Ao justificar a instauração do procedimento, a Câmara de Direitos Sociais do MPF lembrou que legislação brasileira prevê a transparência como regra a ser adotada pelo Poder Público. 

O Artigo 5º da Constituição, que garante “a todos o acesso à informação”, e a própria Lei de Acesso à Informação, de 2011, são exemplos citados pelo órgão.

AGÊNCIA BRASIL
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