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CPI dos respiradores: caso é enviado ao STJ e aponta possível participação de Carlos Moisés

Carlos Moisés (PSL). Foto: Theo Marques/Folhapress
A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta segunda-feira (22) encaminhar o processo da Operação Oxigênio, que investiga a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões pelo Governo do Estado, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi tomada por considerar uma possível participação do governador Carlos Moisés.
Diante de novos interrogatórios realizados, constatou-se que o chefe do Poder Executivo, governador Carlos Moisés, tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos que estão sendo apurados neste procedimento e nos demais dele dependentes", menciona a decisão do juiz Elleston Lissandro Canali.
Ainda de acordo com a Justiça, o governador é mencionado em uma conversa, conforme apontou laudo no celular de um dos investigados feito pelo Instituto Geral de Perícias.

Além do governador, a decisão menciona também possível ciência e participação de um empresário que deve ser ouvido na terça-feira (23) pelo Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que também investiga a compra.

A Constituição Federal prevê que pessoas com foro privilegiado, como governadores, devem ser processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Apontada a possível participação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina na aquisição de equipamentos supostamente criminosa, deve este Juízo abster-se de qualquer valoração dos elementos de prova agora surgidos e mencionados pelas autoridades responsáveis pelas investigações, sob pena de indevida invasão de competência jurisdicional alheia", diz a decisão da Justiça.
A investigação identificou três menções ao governador Carlos Moisés em conversas por aplicativo dos investigados na operação. A informação consta na decisão em que o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital declina da competência para seguir com o caso e remete o processo ao STJ.

Em coletiva de imprensa no fim da tarde desta segunda (22), o governador negou envolvimento em possíveis irregularidades.

A investigação identificou três menções ao governador Carlos Moisés em conversas por aplicativo dos investigados na operação.

Nome

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