CPI dos respiradores: 40% do valor já foi recuperado, diz procurador-geral de Santa Catarina

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O procurador-geral de Santa Catarina, Alisson de Souza, afirmou na manhã desta terça-feira (16) que o Estado conseguiu reaver parte dos recursos pagos antecipadamente na compra de 200 respiradores em março para ajudar no combate ao coronavírus.

Só 50 chegaram no território catarinense e foram liberados ao Estado após serem apreendidos pela Receita Federal por problemas na documentação. "Nós já temos 40% do valor recuperado", afirmou o procurador.

O Estado pagou R$33 milhões e a compra é investigada pela Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado e Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Segundo o procurador, inicialmente foram recuperados R$ 11 milhões, a partir de uma operação financeira feita pela empresa Veigamed, investigada no inquérito. O valor foi depositado em uma conta judicial do processo, segundo ele.

O órgão espera ainda a devolução de outros R$ 2 milhões feitos por uma empresa contratada pela Veigamed para a importação dos respiradores.

Depoimento do governador à CPI da Alesc


O procurador também afirmou na entrevista que a PGE enviou um ofício à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) destacando que um chefe do Poder Executivo não pode ser convocado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Poder Legislativo.

Isso se deve pela impossibilidade de intromissão de um poder a outro, isso é algo que advém de uma interpretação constitucional e há decisões do Supremo Tribunal Federal neste sentido", explicou em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina.
'No entanto, o ofício ressalta, dentro da filosofia de transparência do Governo do Estado, que o governador encontra-se à disposição dos parlamentares para prestar, de forma escrita, quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários para auxiliar na análise dos fatos", informou a PGE em nota quando enviou o ofício para a presidência da Alesc, na semana passada.

Os deputados que investigam a compra de respiradores pelo governo queriam ouvir o governador Carlos Moisés na situação de "convidado", pois ele não está entre as pessoas investigadas por causa da compra.

A assessoria da Alesc informou que a própria procuradora geral da Assembleia já havia emitido um parecer similar com essa observação e que o depoimento é de livre escolha do chefe do Executivo. 

O documento da PGE deve ser analisado pelos deputados que integram a CPI para decidirem se vão encaminhar ao governador dúvidas específicas ou não.
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