Na sessão de terça-feira (2), o vereador Coronel Mário apresentou um requerimento direcionado aos deputados e senadores catarinenses pedindo para que os parlamentares votem contra o Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O projeto é de autoria de dois Deputados Federais e um Senador.
Não estou questionando o mérito da discussão, penso que isso deve ser discutido. Estou pedindo para nossos parlamentares votarem contra, em razão da maneira que tramitou e estava sendo conduzido esse projeto. Nem parecer das comissões o projeto tinha, afirmou o vereador Coronel Mário.
O texto do requerimento traz que, embora percebe-se as legítimas intenções dos Legisladores Federais, entende-se que a discussão deve ser aprofundada, pois há uma preocupação pela forma em que está tramitando o projeto de lei.