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Valor recebido por Canoinhas oriundo da cessão onerosa do petróleo é questionado pelos vereadores

Durante a sessão de terça-feira, (19), os vereadores aprovaram requerimento direcionado ao prefeito, Gilberto dos Passos, e ao secretário ...

Durante a sessão de terça-feira, (19), os vereadores aprovaram requerimento direcionado ao prefeito, Gilberto dos Passos, e ao secretário de Administração, Diogo Carlos Seidel, solicitando informações sobre a Cessão Onerosa do Petróleo, e sobre a licitação para aquisição de um britador móvel. 

Assinado por todos os vereadores, a resposta deve retornar ao legislativo no prazo máximo de 30 dias, conforme preconiza a legislação, os vereadores aguardam a resposta para eventuais esclarecimentos à comunidade que constantemente cobra a fiscalização dos bens e recursos públicos.

Cessão Onerosa foi o nome dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, em 2010. 

Por lei, todo o petróleo que existe no subsolo é da União, mas em 2010, o governo cedeu à Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal. 

No entanto, mais tarde descobriu-se que no local tinha até o triplo desse volume a ser explorado. Os recursos financeiros obtidos por esse petróleo "extra" devem ser repassados à municípios e estados. 

O requerimento questiona qual o valor exato recebido pelo município de Canoinhas oriundo da partilha dos recursos dessa cessão onerosa do petróleo, e também a data do recebimento e em que local, setor ou forma esses recursos foram aplicados.

O segundo questionamento ao secretário de Administração diz respeito a aquisição de um Britador Móvel. 

Recentemente foi realizada a licitação para compra do Britador, todavia na sequência o edital foi cancelado, o que os vereadores solicitam são informações se haverá uma nova licitação, ou mesmo a justificativa para o cancelamento do edital anterior.