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Até o momento não há indício da participação de Moisés no "sofisticado esquema criminoso", diz PGJ

Cerca de R$ 300 mil foram apreendidos no RJ. Foto: Divulgação, Polícia Civil Na manhã deste sábado (09), a força-tarefa composta pelo M...

Cerca de R$ 300 mil foram apreendidos no RJ. Foto: Divulgação, Polícia Civil

Na manhã deste sábado (09), a força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Polícia Civil desencadeou a Operação 02 (oxigênio).

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) cumpriram 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens em quatro estados.

A operação ocorreu em 12 municípios (que não foram especificados) e envolveu aproximadamente 100 policiais civis, militares e rodoviários federais de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.

A força-tarefa investiga crimes contra administração pública em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 ventiladores pulmonares, a fim de auxiliar no enfrentamento da Covid-19, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada, sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto a verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora.

Em coletiva de imprensa na manhã deste sábado (9), (veja vídeo no final da matéria), o Procurador-Geral de Justiça de SC, Fernando Comin, disse que a compra envolveu agentes públicos, privados, falsidade ideológica, atuação de empresas de fachada e lavagem de dinheiro. 

As investigações, até o momento, identificaram fraude no processo de aquisição dos respiradores, mediante um sofisticado esquema criminoso que envolveu a corrupção de agentes públicos, falsidade ideológica em documentos oficiais, criação de empresas de fachada administradas por interpostas pessoas e lavagem de dinheiro.

Os detalhes da investigação permanecem sob sigilo.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, disse que o sinal amarelo foi aceso no fim de março após a dispensa de licitação e contratação de uma empresa “com perfil incompatível com a responsabilidade dos valores do contrato”. 

A apuração foi acelerada após a reportagem publicada no The Intercept Brasil. Ferreira Júnior afirmou, ainda, que o Departamento de Investigações do Tribunal de Contas apontou ao governo do Estado que a empresa não tinha solidez, o que poderia expor SC a um alto risco. O alerta teria sido ignorado.

— A partir de então foi deflagrado o processo e uma das perguntas foi: como uma empresa dessas chegou até o governo do Estado? O pagamento antecipado é possível, mas desde que cercado de garantias, o que não houve nesse caso. O gestor tem que ter a máxima cautela — ressalta o presidente do TCE.

Sequestro de R$ 11 milhões de conta bancária

Durante o cumprimento dos 35 mandados, o Gaeco apreendeu R$ 300 mil em espécie em um imóvel do Rio de Janeiro. 

Durante o processo, segundo o delegado-geral da Polícia Civil de SC, Paulo Koerich, também foram sequestrados R$ 11 milhões de uma conta bancária para o acautelamento do processo. Não foram especificados outros equipamentos que foram apreendidos.

Muitos questionamentos feitos durante a coletiva também não puderam ser respondidos porque o processo corre em segredo de justiça — como por exemplo o porquê da presença do secretário de Estado da Casa Civil na Deic, na manhã deste sábado.

Não há indícios de envolvimento do governador

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, também deixou claro que até o momento não há indícios da participação do governador Carlos Moisés (PSL) no esquema que envolveu a compra de 200 respiradores para SC. 

Se isso ocorrer, a competência da investigação ficará a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Procurador também destacou, durante a aentrevista, a ampla colaboração do Governo do Estado para o bom andamento das investigações, bem como a garantia – sempre dada – da essencial autonomia dos órgãos responsáveis pelas investigações.
O que diz o governo de SC

O governo estadual divulgou nota de esclarecimento no fim da tarde desse sábado (9), sobre a operação desencadeada ainda no início da manhã, que apura irregularidades na compra de 200 respiradores para tratamento do novo coronavírus em SC.

"O Governador do Estado, tão logo tomou ciência de fatos que indicavam a possibilidade de ilícitos, determinou a imediata abertura de processo de investigação, com total autonomia para os investigadores", diz a nota.

Na publicação, o governo diz que "apoia todas as investigações necessárias", inclusive com apoio operacional da Polícia Civil.

O Poder Executivo também declarou que realiza apuração administrativa, ação essa, conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado e concluiu dizendo que "nenhuma tentativa de dano aos cofres públicos em Santa Catarina ficará sem a resposta necessária".


MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA