Moisés declara estado de calamidade pública em SC por 180 dias

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Decreto calamidade pública em santa catarina
O governador de Santa Catarina, Carlos Moíses, decretou estado de calamidade pública em todo o território catarinense, pelo prazo de 180 dias, para fins de enfrentamento à Covid-19, conforme Decreto Nº 562 publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira, 17 de abril de 2020.

O estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população.
Em caso de estado de calamidade pública, o governante tem à sua disposição poderes que em situações normais seriam considerados abusivos, a fim de salvaguardar a população atingida. Além disso, o governante passa a compartilhar responsabilidades com outros entes, principalmente o Governo Federal.
Além do decreto, foi publicada ainda portaria que torna obrigatório à população o uso de máscaras para entrar em qualquer estabelecimento autorizado a funcionar. Santa Catarina tem tem hoje 962 casos de Covid-19, infecção provocada pelo vírus, e 31 mortes.

De acordo com o governo, enquanto perdurar o estado de calmidade pública, tornam-se obrigatórias as medidas de combate e enfrentamento à pandemia descritas no presente decreto.

Poderão ser adotadas, dentre outras, as seguintes medidas:

isolamento: separação de pessoas doentes ou contaminadas, bens contaminados, transportes e bagagens em âmbito intermunicipal, mercadorias e outros, com o objetivo de evitar a contaminação ou propagação do coronavírus;

quarentena: restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das demais que não estejam doentes

—determinação de realização compulsórias de:
a- exames médicos
b- testes laboratoriais
c-coletas de amostras clínicas
d-vacinação
e- tratamentos médicos específicos

—estudo ou investigação epidemiológica
—exumação, necrópsia, cremação ou manejo de cadáver
—requisição de bens, serviços e produtos de pessoas naturais ou jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa (mais especificamente em hospitais privados)

Até o dia 30 de abril continuam suspensos:

—a circulação de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros, bem como a circulação e ingresso de ônibus interestadual e internacional de passageiros
―funcionamento de shopping centers
—permanência de pessoas em bares, cafés, restaurantes e similares

Até 31 de maio continuam suspensos

—eventos de qualquer natureza (missas, cultos, cursos presenciais, shows)
—concentração em espaços públicos (praças e parques)
—aulas na rede pública municipal, estadual, federal e rede privada
—atividades em academias, clubes, cinemas teatros e casas noturnas

Fica proibido a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo.

É autorizada a abertura de borracharias e oficinas mecânicas às margens de rodovias federais e estaduais, bem como a comercialização de refeições por restaurantes, para atendimento a profissionais de transporte de carga e serviços públicos, cabendo aos estabelecimentos adotar medidas para impedir a aglomeração de pessoas.

Ficam suspensas por tempo indeterminado as atividades ou eventos coletivos realizados pela administração pública que impliquem na aglomeração de pessoas.

Por tempo indeterminado também, recomenda-se que as pessoas com mais de 60 anos restrinjam seus deslocamentos para o estritamente necessário

Os municípios do estado, através de seus respectivos prefeitos, poderão estabelecer medidas específicas de enfrentamento à pandemia, mais restritivas que as presentes neste decreto, a fim de conter  contaminação e a propagação do coronavírus em seus territórios.

A íntegra do decreto pode ser acessada neste link.


Nome

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Canoinhas Online: Moisés declara estado de calamidade pública em SC por 180 dias
Moisés declara estado de calamidade pública em SC por 180 dias
Em todo o território catarinense, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, tornam-se obrigatórias as medidas de combate ao coronavírus.
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