Lojas que vendem chocolate estão autorizadas a funcionar, com regras de prevenção ao contágio

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O Governo do Estado mantém a autorização de funcionamento para lojas, supermercados e mercados que comercializam gênero alimentício, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada estabelecimento.

A autorização e as regras se aplicam, também, ao comércio de chocolates. Lojas que vendem produtos relacionados à Páscoa – ovos de chocolate e derivados – podem retomar atividades porque estão inseridas entre as que atuam com gêneros alimentícios.

IMPORTANTE: Todas as empresas possuem códigos em seu CNPJ para identificar os serviços que prestam, as mercadorias que vendem ou os produtos que fabricam. Uma empresa pode ter mais de um código de atividade.

Se o estabelecimento não possuir, em seu CNPJ, a atividade do ramo alimentício, ele não pode abrir (por exemplo uma loja de roupas que resolva vender chocolates).

Em nenhum momento lojas de departamento estão autorizadas pelo Governo Estadual. Caso da loja Havan, de Porto Belo, por exemplo, que foi fechada pela PM. As lojas de departamento foram autorizadas a abrir exclusivamente para a venda de ovos de Páscoa. Segundo a PM, a loja, no entanto, permitiu a compra de outros produtos.

A operação para a atividade de vendas de chocolates deve seguir as regras determinadas em portaria pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde.

Os estabelecimentos devem estabelecer restrição para a entrada de metade da capacidade de público para evitar aglomerações e preservar um distanciamento entre as pessoas de ao menos 1,5 metro.

As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 190, pelo aplicativo PMSC Cidadão da Polícia Militar e pelo telefone 181 da Polícia Civil.
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Canoinhas Online: Lojas que vendem chocolate estão autorizadas a funcionar, com regras de prevenção ao contágio
Lojas que vendem chocolate estão autorizadas a funcionar, com regras de prevenção ao contágio
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