Governo do Estado divulga o que foi feito em 30 dias de combate à pandemia

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Governador pediu que população mantenha o isolamento social. Foto: Julio Cavalheiro / Secom
O Governo do Estado disponibilizou nesta quinta (16), um balanço de suas ações no primeiro mês de enfrentamento à pandemia de Covid-19 em Santa Catarina. 

No último dia 17 de março, após a identificação do primeiro caso de transmissão comunitária do novo coronavírus, o governador Carlos Moisés decretou as primeiras medidas de isolamento social. Desde então, o Executivo implementou uma série de ações nas mais diversas áreas.

Segundo o governador, as ações do Executivo permitiram um achatamento da curva de contágio do novo coronavírus: 
Nossas medidas nas áreas da saúde, economia, transparência e demais setores mencionados neste documento permitiram resultados que garantem dizer que estamos no caminho certo no enfrentamento desta crise.

O governador ainda pediu a contribuição da população para que mantenha o isolamento social, permanecendo em caso sempre que for possível. Segundo ele, a pandemia exige uma corrente de união de todos os catarinenses.

Nesses 30 dias nós tivemos uma mudança drástica na rotina da população. Mas temos certeza que, com a ajuda de todos, vamos superar esse momento - diz Carlos Moisés.

AÇÕES DO GOVERNO

SAÚDE

Novos leitos de UTI:
Abertura de 281 leitos de UTI. Previsão de 713 ao todo

Gestão de leitos:
Disponibilização de 3,9 mil leitos clínicos (enfermaria) para pacientes com COVID19 Investimento em equipamentos

Aporte de R$ 76 milhões em novos leitos, insumos e EPIs para garantir a segurança dos profissionais de saúde

Aquisição de mais de 6,7 milhões de EPIs, entre itens como luvas, máscaras, óculos, gorros, protetores faciais e aventais

Repasse aos hospitais filantrópicos 
Valor máximo estabelecido pela nova política hospitalar até o fim deste ano, com repasse total de R$ 276,2 milhões até dezembro 

Contratação de novos profissionais 
112 médicos, 90 enfermeiros, 261 técnicos em enfermagem. Total de 463 servidores 

Treinamento Capacitação de mais de 5 mil profissionais da área da saúde

Planejamento Hospitais de Campanha Investimento em equipamentos e profissionais para mais leitos de UTI 

Chamamento de médicos Edital de processo seletivo simplificado para contratação de 94 médicos para 10 unidades hospitalares

ECONOMIA

MEIs, micro e pequenas empresas 
■ Linhas de microcrédito e capital de giro de R$ 100 milhões de recurso próprios do BRDE
■ Microcrédito para financiamento de R$ 5 mil a R$ 20 mil - taxa de 1% ao mês, do BRDE. Aguarda aprovação na Alesc 
■ Capital de giro MPEs com financiamentos de R$ 20 mil a R$ 200 mil, juros reduzidos de 0,74% ao mês – considerando a Selic 3,75% a.a. Até 18 meses de carência, mais 30 meses amortização. Prazo total 48 meses, sem necessidade de garantia real. Aguarda aprovação na Alesc 
■ Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero de R$ 3 mil para R$ 5 mil, por operação, para microempreendedores individuais (MEIs) com juros pagos pelo Governo do Estado

Prorrogação de prazos de impostos Prorrogação de 90 dias de ICMS para Simples Nacional 

Prorrogados por 90 dias de Imposto Sobre Serviços (ISS) para Simples e por 180 dias para ICMS e ISS dos MEIs 

Isenção da tarifa de água e esgoto em quase 200 cidades catarinenses para famílias de baixa renda por 60 dias. Os cortes por inadimplência foram suspensos.

Isenção da tarifa de luz e suspensão de corte Consumidores de baixa renda, cadastrados no programa Tarifa Social, terão isenção nas faturas emitidas entre 1º de abril e 30 de junho.
Não haverá corte por inadimplência por 90 dias (a partir de 24/03) nas unidades consumidoras residenciais urbanas e residenciais rurais, incluindo baixa renda e serviços e atividades essenciais

EDUCAÇÃO

Suspensão de atividades presenciais 

Medida para prevenir a propagação do vírus: suspensão das atividades presenciais na rede pública e privada até| 31 de maio 

Atividades não presenciais na rede estadual de ensino 

Sistema de trabalho com ações coordenadas em plataforma com diferentes canais de comunicação, ferramentas pedagógicas para 540 mil alunos de escolas estaduais 0800 para pais e alunos.

Telefone 0800 644 7890 foi criado para orientar e tirar dúvidas de estudantes e responsáveis no horário entre 12h30 e 19h

TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO


Inteligência em dados 
Núcleo intersetorial de inteligência de dados em parcerias com entidades como a Associação Catarinense de Medicina (ACM) e o Social Good Brasil para qualificar a base de dados, fornecendo análises, modelagens e predições 

Contas públicas 
Portal da transparência elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), informações sobre execução da despesa, contratos firmados, entre outras, específicas sobre o enfrentamento ao novo coronavírus 

Alerta em SMS 
Envio de mensagens de texto SMS (Short Message Service) para informar a população sobre casos confirmados de Covid-19 a uma distância aproximada de 200 metros da residência da pessoa infectada.

Boletins diários 
Envio de boletins diários com número de casos confirmados, número de óbitos, distribuição dos casos por municípios e evolução das estatísticas no Estado 

Atenção à imprensa 
■ Realização de 33 coletivas de imprensa
■ Produção e distribuição de 205 matérias informativas e 118 boletins de rádio 
■ Criação de Grupo de Respostas sobre Coronavírus para atendimento às demandas da imprensa, parceria entre Secretaria Executiva de Comunicação e Secretaria de Estado da Saúde

Portal eletrônico específico da Covid-19 Site com informações sobre a doença, portarias e outras informações à população

SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO

Ocorrências 
A Polícia Militar atendeu 2.940 ocorrências, nas quais foram realizadas 1501 notificações, 146 estabelecimentos foram interditados, foram lavrados 371 termos circunstanciados e 14 pessoas foram presas em razão do descumprimento das medidas restritivas. 

Desde o dia 13 de abril, com a publicação da PORTARIA SES Nº 245, a PMSC está autorizada a agir na condição de autoridade de saúde em todo o território catarinense, cabendo-lhe, junto com as demais forças de Segurança do Estado, a fiscalização de todos os serviços e atividades liberadas a funcionar sob regramento especial durante a vigência da pandemia do COVID-19.

Polícia Civil de Santa Catarina, desde o dia 18 de março, interditou 2,6 mil estabelecimentos que descumpriam o decreto estadual. 

As atividades de fiscalização também resultaram em 558 Termos Cicunstanciados (TCs) e em quatro fábricas clandestinas de álcool geral fec hadas. 

Uma outra ação foi a ampliação da Delegacia Virtual, em conjunto com o CIASC, que possibilitou ao cidadão maior opção de registros de Boletins de Ocorrências (BOs) via online no site da Polícia Civil (www.pc.sc.gov.br). 

Também houve campanhas de doação de alimentos pelo Estado nas delegacias de polícia – mais de três toneladas arrecadadas e distribuídas apenas na Grande Florianópolis – e paralelamente continuaram sendo realizadas as atividades de investigação com operações policiais.

GESTÃO ESTADUAL

Criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) 
Responsável por monitorar a evolução dos casos de Covid-19 e preparar a rede estadual de Saúde 

Acionamento do Grupo de Ações Coordenadas (GRAC) 
Responsável por monitorar e coordenar os trabalhos de controle da Covid-19 

Grupos temáticos de trabalho 
Criação dos grupos econômico; social; governança e segurança para coordenar as ações em diferentes aspectos de governo Medidas restritivas de isolamento social Suspensão do transporte coletivo de passageiros, das aulas e outros eventos de reunião de público para evitar a evolução do vírus 

Veja aqui as ações completas divulgadas pelo Governo do estado de Santa Catarina
Nome

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Governo do Estado divulga o que foi feito em 30 dias de combate à pandemia
Balanço de ações incluem gestão estadual, saúde e economia.
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